6 de maio de 2012

Câmara de Vereadores de Joinville cortará comissionados

Câmara cortará comissionados

Vereadores firmam acordo com o MP na segunda-feira para reduzir funcionários

A Câmara de Vereadores de Joinville aceitou a proposta do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e vai exonerar 21,3% dos comissionados ainda neste ano. O corte de funcionários é o primeiro passo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será firmado entre o Legislativo e o MP-SC em solenidade na próxima segunda-feira. Com isso, até 31 de agosto deste ano, a Câmara terá que reduzir 51 dos 240 comissionados existentes – são 294 ao total, com 54 efetivos. A decisão de aceitar o TAC foi tomada pelo presidente Odir Nunes (PSD).



Entre as outras mudanças exigidas no TAC pelo promotor Affonso Ghizzo Neto, da 13° promotoria, está a redução gradativa dos comissionados. Hoje, são cerca de 4,5 funcionários contratados por indicação dos vereadores para cada um que é concursado. Até o dia 31 de agosto, a taxa terá de ser reduzida para 3,5 comissionados para cada trabalhador de carreira. No fim de agosto de 2013, a taxa de comissionados deve ser de dois para cada concursado. E até o fim de agosto de 2014, só poderá haver um comissionado para cada concursado.



O acordo segue exemplos de termos de ajuste feitos em outras cidades do País, como Itajaí, e segue decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que se refere ao princípio da proporcionalidade entre cargos efetivos (concursados) e comissionados nas câmaras de vereadores do País.



Em princípio, os parlamentares não haviam concordado com o TAC proposto pelo MP-SC. Queriam mais tempo para as adequações. Mas, depois, passaram a aceitar o ajuste. Por isso, Odir Nunes nem realizou uma outra reunião com os vereadores para discutir o assunto. “Estamos ficando dentro da legalidade. Foi uma decisão minha, como presidente, por entender que a proposta do MP-SC é sensata e deve ser cumprida da melhor maneira possível”, explica Odir Nunes.



Com a decisão de aceitar o TAC, os parlamentares já deixaram encaminhados os cortes que terão de fazer até agosto no Legislativo. Segundo Odir Nunes, o número inicial de assessores por gabinete deve ser de nove – hoje, o limite é 13. Além disso, os vereadores que elegeram Odir para a presidência da Câmara de Vereadores irão perder cargos indicados na estrutura administrativa. As mudanças farão com que o Legislativo apresente um projeto de reforma administrativa da casa.



Segundo levantamento feito pela diretoria administrativa do Legislativo, a pedido do MP-SC, a Câmara possui 294 funcionários – 240 são comissionados, incluindo assessores de gabinete e os nomeados para outros setores da casa. Enquanto isso, o número de servidores concursados é de 54, a maioria também com função gratificada (salário recebido pelos servidores para desempenharem uma segunda função).



joao.kamradt@an.com.br



JOÃO KAMRADT



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