22 de dezembro de 2012

A impunidade e a corrupção, por Affonso Ghizzo Neto*

A impunidade e a corrupção, por Affonso Ghizzo Neto*

 
A aceitação da impunidade dos atos de corrupção é um aditivo histórico, marcante e decisivo para reprodução contínua de novas práticas ímprobas. Num ciclo vicioso, a impunidade estimula a corrupção, banalizando-a no meio social por meio de um processo contínuo de conformação. As relações íntimas, os interesses comuns e as “razões de Estado” continuam sendo circunstâncias determinantes para o aceite da transgressão do ordenamento, convertendo-se em estímulo à reprodução desenfreada e crescente dos mais variados delitos.

A impunidade é característica marcante da estrutura do Estado patrimonial, sendo consequência lógica de sua dinâmica funcional. Com a aplicação de critérios subjetivos para consecução das metas do governo, sempre pautada por relações íntimas de amizade, parentesco e retribuições pessoais, a norma – instável e flexível – é marcada pela arbitrariedade.

Com a valorização suprema do patrimônio, dos bens e das riquezas, uma ética perversa passou a ser consentida e cultuada, privilegiando-se a hipocrisia, a bajulação, a manipulação, o tráfico de influência e a corrupção, tudo isso em prejuízo do proceder correto, eficiente, honesto e meritório. O Estado se transformou em propriedade particular ou, quando conveniente, em terra de ninguém.

No Brasil, a escolha patrimonial não permitiu que uma ética voltada ao interesse público e coletivo germinasse na nova terra. Eis o lema vigente: “Cada um por si, e o Estado por todos”. Sem forças para reagir à degradação moral, a corrupção contaminou a sociedade.

A impunidade é nefasta não apenas por comprovar a ineficiência do sistema judicial brasileiro; ela é uma causa determinante para o estímulo de novas práticas corruptas. Como efeito colateral, a impunidade gera o desencantamento e a conformação popular, a desilusão que fere a alma e a esperança de ver uma justiça indistintamente aplicável e acessível a todos. Boa parcela da opinião pública não acredita em mais nada, com um efeito negativo devastador ao combate à corrupção. Torna-se imperioso, portanto, modelar uma nova estrutura de combate à corrupção e ao crime organizado, fortalecendo a atuação integrada e conjunta de toda sociedade. Afinal, o que todos nós temos a ver com a corrupção?
 
*promotor de Justiça em Joinville e idealizador do Projeto O que Você Tem a Ver com a Corrupção?
 
 
 
 

15 de dezembro de 2012

Rap Cidadão apresentado na CVJ

 
Professora Rosiclei Viviane Pereira apresentando o Rap Cidadão da EM Prof. Bernardo Tank no Seminário Joinvilense de Educação Fiscal na Câmara de Vereadores de Joinville
 
 
 
video
Giorgia Paula Paese

Rap do Cidadão Consciente



Rap do Cidadão Consciente
Escola Municipal Professor Bernardo Tank
Alunos do 4º ano de 2012
Professora Rosiclei Viviane Pereira
Direção: Elisabet Staranscheck e Maria Gorete M. M. Silva

Núcleo de Educação Fiscal: André Luís Matiuzzi e Gilson Santos De Oliveira

Gravação de audio feita pelo Studio TocaRecords

Roteiro - Fernanda Schroder, Gustavo Fabrin e Vitor Ludwig
Imagens - Fernanda Schroder, Gustavo Fabrin e Jeferson da silva
Edição - Dione Duffeke, Fernanda Schroder e Gustavo Fabrin


A gravação de audio teve o patrocínio da ASFIJ.


Giorgia Paula Paese

Programa de educação fiscal em Blumenau leva o tema às escolas e transforma a rotina das famílias

Programa de educação fiscal em Blumenau leva o tema às escolas e transforma a rotina das famílias

Desde 2008, o projeto conta com a adesão de 31 escolas municipais e 23 centros de educação infantil

Tatiana Santos | tatiana.santos@santa.com.br
 
Thays ensinou a família a não comprar produtos pirateados
Foto: Gilmar de Souza / Agencia RBS

Kauã Nunes Ribak tem cinco anos e sabe que pedir a nota fiscal ajuda os governantes a construir mais pontes e estradas. Thays de Oliveira dos Santos, 14, mostrou para a família a importância de não comprar produtos pirateados. O conhecimento dos dois sobre o assunto é fruto do Programa Municipal de Educação Fiscal, de Blumenau.

Criado em 2008, o programa conta com a adesão de 31 escolas municipais (62% da rede municipal) e 23 centros de educação infantil (29% do total do município). O conteúdo do curso já foi transmitido para mais de 18,6 mil alunos através de atividades, palestras, oficinas e teatro. No programa, as crianças e adolescentes aprendem noções sobre orçamento, pirataria, eleições, ética, cidadania, deveres e direitos.

— A educação fiscal é um trabalho de sensibilização da sociedade. Para criarmos uma cultura fiscal, é importante que ensinemos o assunto desde cedo, ainda na infância — comenta o integrante da Comissão Mista Permanente de Educação Fiscal, Marcos Aurélio Bähr.

Gerente regional da Secretaria de Estado da Fazenda, Eugênio Niesciur comenta que as crianças com noções sobre o assunto influenciam no comportamento dos pais. E aprendem que o imposto recolhido com o cupom fiscal gera impostos que retornam como melhorias para a sociedade.

— Em alguns países, ao comprar um café para tomar, por exemplo, antes do atendente te servir, ele entrega o cupom fiscal — lembra.

Na Escola Básica Municipal Leoberto Leal, onde estuda Thays, o comportamento dos estudantes mudou até a rotina dos professores, explica a coordenadora pedagógica, Denise Ramos:

— Agora, quando um professor quer exibir um filme, ele é cobrado dos alunos se o vídeo foi baixado da internet.

O programa municipal segue diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e integra o Conselho Municipal de Contribuinte, além do Conselho Municipal de Combate à Pirataria. Neste ano, foi firmada uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). Ele ainda recebe o apoio da Receita Federal do Brasil, Escola de Administração Fazendária, Secretaria de Orçamento Federal e Ministério Público de Santa Catarina, entre outras entidades.


Projeto foi destaque nacional
A Educação Fiscal de Blumenau foi destaque no primeiro congresso internacional sobre o tema, que ocorreu dias 27 e 28 de novembro, em Fortaleza (CE). O projeto da inclusão do assunto nos centros de educação infantil foi um dos três escolhidos nacionalmente para ser apresentados no evento. O CEI Olga Brehmer, onde estuda Kauã, foi usado como exemplo.

Leia reportagem completa na edição deste fim de semana do Santa
JORNAL DE SANTA CATARINA 
 
Fonte:                           

10 de dezembro de 2012

Acabar a corrupção é dever de todos

Acabar a corrupção é dever de todos
Escrito por Marcos de Oliveira. Posted in CVJ - Notícias
"Corrupção é como mau hálito, que tem (ou se envolve) não admite e acha que ninguém percebe". Ou "para a corrupção não tem cartão amarelo, corrupção se elimina". E "enquanto houver corrupção a tendência é aumentar o número de pacientes nos corredores dos hospitais". As frases ditas por participantes da campanha " O que você tem a ver com a corrupção", ocorrida na tarde da última sexta-feira, dia 7, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), refletem o que esse mal, tão em evidência na mídia brasileira, na atualidade pode causar em danos e prejuízos à sociedade. O debate organizado pelo Ministério Público Estadual reuniu importantes autoridades e lideranças da cidade, como o prefeito eleito Udo Dohler, o desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, o deputado estadual Darci de Matos e promotores de Justiça como Davi do Espírito Santo e Affonso Ghizzo Neto, líder do movimento. Ao final, foi unânime entre os participantes que o tema e os painelistas mostraram que a corrupção, enraizada, nos poderes no país, representa uma verdadeira "erva daninha" para o desenvolvimento e o crescimento da sociedade. E que é fundamental a união das instituições como os meios de comunicações, o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e as forças independentes organizadas e representativas da sociedade para institucionalizar um efetivo combate a corrupção. A noite, no Shopping Mueller, constou da programação uma exposição voltada ao assunto.
Na abertura do seminário o tema “o que a política tem a ver com a corrupção?”, o coordenador do Centro de apoio Operacional a Moralidade Administrativa, Davi do Espírito Santo listou o que considera de “mitos da corrupção” e citou que falta empenho da população para acabar com a corrupção no país é um dos problemas. “Se a democracia não é como sonhamos, é porque não estamos nos esforçando o suficiente para melhorá-la”, disse Davi.
Já, Udo Dohler mostrou que seu primeiro compromisso de campanha é governar através de uma gestão transparente e visível. Segundo o futuro prefeito, não basta honestidade, é preciso integridade para garantir que a corrupção não aconteça. “Corrupção não se diminui, se elimina” afirmou o vencedor das eleições deste ano.
Para o desembargador Ricardo Roesler, nenhuma instituição está livre da corrupção, mas é preciso tomar medidas contundentes quando ela acontece. Ele ainda ressaltou que o poder judiciário não compactua com esse tipo de prática ilegal. A enérgica ação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do "mensalão", exemplicfiou o desembargador, "rompeu falsos valores de proteção a autoridades políticas e financeiras do país". Disse ainda que, um dos instrumentos de isenção do Judiciário fica comprovado quando afirmou que, "em hipótese nenhuma alguém poderá escolher seu julgador".
Em ato contínuo um grupo de estudantes, representando várias escolas, realizaram perguntas aos painelistas, sempre com o interesse voltado a fatos atuais envolvendo a corrupção e como exterminá-la. Chamou a atenção a observação do futuro prefeito Udo Dohler ao convocar a sociedade a participar da política (partidária) como forma de mudar para que surjam bons políticos que saibam representar bem a cidade e o país.
Na segunda etapa foi a vez dos lideres religiosos exporem suas análises sobre o assunto. Na discussão sobre “O que a religião tem a ver com a corrupção?”, o professor Silvio Iung, representante da Igreja Luterana, lembrou da campanha feita contra a corrupção pelos estudantes do Colégio Bom Jesus/Ielusc. O representante da Federação Espírita Catarinense, Olenir Teixeira, ressaltou a importância de a educação moral ser ensinada nas escolas. Para ele, o grande alvo tem que ser as crianças, pois se elas crescerem com a consciência de que a corrupção é algo errado e ruim, não serão corruptas e nem corruptíveis no futuro.
Na terceira e última parte do debate, “O que as universidades têm a ver com a corrupção?”, o reitor da Univille, Paulo Ivo Koehntopp lembrou sobre a impunidade e que o mais importante são as maneiras que se pode trabalhar de forma didática sobre corrupção dentro das salas de aula. O presidente da Ajorpeme, Gean Marcos Correa trouxe a visão empresarial sobre o assunto e classificou a corrupção com um grande mal da sociedade atual no seio do desenvolvimento da produção industrial e no setor de prestação de serviços.
Constou da programação sobre a campanha a realização de uma pedalada de bicicleta na avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis e uma corrida de rua na capital federal realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em parceria com o CORDF.
Foto de Sabrina Seibel
Colaborou Vitor Agusto Forcellini Alves
Fonte: http://www.cvj.sc.gov.br/component/content/article/47-noticias/1654-acabar-a-corrupcao-e-dever-de-todos