17 de junho de 2010

Solicitar nota fiscal a prestadores de serviços gera créditos no IPTU e no ITR

Solicitar nota fiscal a prestadores de serviços gera créditos no IPTU e no ITR


Os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, e ratificaram na sessão desta quarta-feira, em segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar 17/2010, de origem do Poder Executivo, que cria um benefício para os consumidores que solicitarem nota fiscal a prestadores de serviços de Joinville. A proposição institui a geração e concessão de créditos, que poderão ser utilizados para aumentar em até 5% o desconto no IPTU e no ITR do exercício seguinte, totalizando um abatimento de até 20%, no caso de pagamento em cota única.



O PLC 17/2010 é inspirado nos termos da lei existente em São Paulo, onde a identificação do consumidor por meio da inclusão do CPF na nota fiscal gera créditos para serem utilizados de formas diversas. A diferença em Joinville é o índice de desconto oriundo dos créditos, que, de acordo com o valor acumulado pelo consumidor, poderá ser de 1%, 3% ou 5%. Os paulistas chegam a 30% para alguns casos.



O secretário de Fazenda, Márcio Florêncio, que ontem esteve na reunião conjunta das comissões de Legislação, de Finanças e de Economia – que tratou justamente deste assunto para que a tramitação do PLC 17/2010 pudesse ser acelerada na Câmara – disse que não seria possível tornar mais elásticos os descontos em Joinville para evitar um problema que este benefício gerou em São Paulo: uma espécie de moeda paralela. Em outras palavras, os contribuintes negociam os créditos acumulados, mas que são excedentes. O objetivo é evitar isso por aqui.



Na prática, assim que o prefeito sancionar o projeto e a lei entrar em vigor, toda vez que o cidadão utilizar-se de uma empresa prestadora de serviços, ele deverá solicitar e guardar a nota fiscal. A empresa, por sua vez, deverá ter quitado os débitos de ISS oriundos das notas. Então, para saber qual índice receberá de desconto no IPTU do ano seguinte (1%, 3% ou 5%), o consumidor deverá aplicar a seguinte fórmula:



P = IA x (1 + AI)



Onde:



P é o potencial de desconto a ser auferido;



IA é a quantidade de ISS arrecado;



AI é a alíquota do IPTU do contribuinte.



Cabe destacar que IA não é o valor da nota, mas quanto ela gerará em ISS para os cofres municipais. Aí, o consumidor precisa verificar o índice do imposto junto à Secretaria Municipal de Fazenda para elaborar o cálculo corretamente. Sendo P entre 30% e 50% do valor do IPTU, o desconto será de 1%. Se P estiver entre 50% e 70% do IPTU, o abatimento será de 3%. E se for maior que 70%, então o contribuinte receberá a concessão máxima no próximocarnê o IPTU, ou seja, 5%.



Para entender melhor, vamos a um exemplo:



O contribuinte mora em um apartamento no bairro Costa e Silva e paga R$ 153,80 de IPTU, com alíquota de 0,5%. Ao longo do período em que poderia acumular créditos, suas notas fiscais geraram R$ 83 de ISS à prefeitura, que foram efetivamente pagos pelas empresas. Assim, temos:



P = 83 x (1 + 0,5)



P = 83 x 1,5



P = R$ 124,50



Tendo o IPTU o valor de R$ 153,80, aplicando-se uma regra de três simples com o potencial de desconto a ser auferido de R$ 124,50, temos que P corresponde a 80,94% do IPTU. Logo, o abatimento para este contribuinte será de 5%. Se ele pagar seu imposto em cota única, então, somará os 15% já praticados, mais os 5% oriundos da identificação nas notas fiscais. Ainda assim, o secretário Márcio Florêncio aposta em aumento da arrecadação joinvilense.



O PLC 17/2010 previa, inicialmente, a concessão de créditos apenas no IPTU. Isso excluiria os moradores de áreas rurais do município. Por conta disso, o vereador Odir Nunes apresentou nas comissões emenda, estendendo o benefício ao Imposto Territorial Rural (ITR). Além disso, o parlamentar acrescentou no projeto a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal, que será elaborado e executado pela Secretaria de Fazenda para educar o cidadão sobre a função dos impostos, a importância de solicitar nota fiscal, o combate à sonegação, entre outros aspectos relacionados.



Não poderão receber os créditos os consumidores enquadrados como pessoas jurídicas e os que não forem identificados corretamente nas notas fiscais. Neste caso, a Secretaria de Fazenda poderá avaliar as circunstâncias da não identificação. Se for verificada má fé por parte da empresa, esta poderá ser multada. Quando o imposto não for recolhido, o crédito também não será concedido ao consumidor. O benefício somente valerá para serviços tomados de empresas sediadas em Joinville.



Os créditos somente poderão ser transferidos uma vez, sobre uma matrícula imobiliária e somente na hipótese de o consumidor não possuir imóvel no município. O prazo de identificação do consumidor nas notas, para que os créditos possam ser concedidos como desconto no IPTU ou no ITR do ano seguinte devem ser acumulados até 30 de setembro. Os valores obtidos entre 1º de outro e 31 de dezembro, ficam para o ano subsequente.







MOTIVO DA ATUALIZAÇÃO: Confirmada aprovação em segunda votação no dia 16/6/2010.


http://www.cvj.sc.gov.br/index.php?goto=noticias_view&cd=5741

14 de junho de 2010

Os Signos com Humor!!!

Os Signos com Humor!!!










Áries (21/03 - 19/04):



1. Frase: 'Não sei bem o que quero, só sei que quero JÁ!'



2. O que o ariano espera de seu parceiro:

Para o ariano, o que importa é a conquista. O desafio de conseguir a pessoa amada é sua principal motivação. Pode perder o interesse quando consegue seu objetivo. Gosta de correr riscos, o que pode levá-lo a se envolver em triângulos amorosos.



3. O que o ariano diz depois do sexo: 'Legal, vamos de novo!'



4. Como irritar um ariano:

Fale com eles dando uma enorme pausa entre as palavras. Não deixe que eles falem, ou, se falarem, corte pelo meio.



5. Como o ariano reza antes de dormir:

'Querido Deus! Dê-me PACIÊNCIA, e eu a quero AGORA'!



6. Por que o ariano atravessou a rua?

Certamente para bater boca com alguém que estava do outro lado.



7. Você foi assaltado e o ariano...

Dá um soco na mesa e diz:

'Mas que merda! Não se pode andar mais tranqüilo na rua nos dias de hoje!'



8. Adesivo para o vidro do carro do ariano:

'Passa por cima, Ô babaca!'



9. Quantos arianos são necessários para trocar uma lâmpada?

Apenas um, mas serão necessárias muitas lâmpadas.









Touro (20/04 - 20/05):



1. Frase: 'Amor numa cabana? Só se for 5 ESTRELAS'.



2. O que o taurino espera de seu parceiro:

A ênfase é para a parte prática do relacionamento: quem vai pagar a conta, onde se vai morar, a estabilidade que a relação traz, e a satisfação sensual que o parceiro pode proporcionar, seja na cama ou à mesa.



3. O que o taurino diz depois do sexo: 'Estou com fome - passe a pizza'



4. Como irritar um taurino:

Gaste o dinheiro deles, peça para dar uma dentada no seu sanduíche ou na sua maçã, desperdice seu material, não devolva suas coisas.



5. Como o taurino reza antes de dormir:

'Deus, por favor, ajude-me a aceitar MUDANÇAS em minha vida, mas NÃO AGORA.'



6. Por que o taurino atravessou a rua?

Porque encasquetou com a idéia.



7. Você foi assaltado e o taurino...

Comenta sem se preocupar muito:

'Ah, o importante é que você está bem.. Vão-se os anéis mas ficam os dedos...'



8. Adesivo para o vidro do carro do taurino:

'Não tenho tudo que amo... Mas é uma questão de tempo e paciência...'



9. Quantos taurinos são necessários para trocar uma lâmpada?

Nenhum. Taurinos não gostam de mudar nada.









Gêmeos (21/05 - 20/06):



1. Frase: 'Odeio fofocas... Mas... já te contei a última?'



2. O que o geminiano espera de seu parceiro:

Para o geminiano o que conta é o companheirismo, é ter alguém com quem conversar, trocar idéias, e principalmente para ouvi-lo. Gostaria de encontrar o seu gêmeo ou sósia intelectual. Quer sentir-se livre para ir e vir quando bem entender.



3. O que o geminiano diz depois do sexo: 'Você viu o controle remoto?'



4. Como irritar um geminiano:

Aborreça-os com lágrimas e longos monólogos sobre sua vida emocional. Não converse com eles, em absoluto.



5. Como o geminiano reza antes de dormir:

'Hei Deus...Ou será deusa?... Quem é você?... O que é você?... Onde está você?... Quantos de você há? Eu não posso te imaginar!'



6. Por que o geminiano atravessou a rua?

Se nem ele sabe, como é que eu vou saber?



7. Você foi assaltado e o geminiano....

'É impressionante o preço que pagamos pra conviver num meio urbano... E essa criminalidade é assustadora, pois as diferenças sociais se acentuam e blá blá blá'... (FICA falando por meia hora)



8. Adesivo para o vidro do carro do geminiano:

'Não me siga, posso mudar de rumo a qualquer momento'



9. Quantos geminianos são necessários para trocar uma lâmpada?

Dois (claro). Vai durar o final de semana inteiro, mas quando estiver pronto, a lâmpada vai fazer o serviço da casa, falar francês e ficar da cor que você quiser.











Câncer (21/06 - 22/07):



1. Frase: 'Lar... Meu doce LAR!'



2. O que o canceriano espera de seu parceiro:

Procura alguém de que possa cuidar, nutrir, paparicar como um bebê. Também busca a segurança que o relacionamento pode dar e alguém que consiga tolerar seu humor instável, uma hora alegre, outra hora depressivo.



3. O que o canceriano diz depois do sexo: 'Quando vamos nos casar?'



4. Como irritar um canceriano:

Insulte sua mãe (com classe, é claro).Critique sua casa. Advirta-o de que ele pode perder o emprego. Diga que aquela foto de família pendurada na sala é brega e confunda o retrato da 'vovozinha querida' com o Mike Tyson.



5. Como o canceriano reza antes de dormir:

'Querido Papaizinho, sei que eu não deveria depender tanto de você, mas você é a Única pessoa com quem eu posso sempre contar, enquanto meu seguro cobertor está sendo lavado.'



6. Por que o canceriano atravessou a rua?

Porque estava se sentindo só e abandonado deste lado de cá.



7. Você foi assaltado e o canceriano....

Preocupado, vai te confortar:

'Senta aqui... Você está bem? com certeza não se machucou? Quer um copo d'água com açúcar?'



8. Adesivo para o vidro do carro do canceriano:

'Não tenho tudo que amo, mas amo tudo que tenho'



9. Quantos cancerianos são necessários para trocar uma lâmpada?

Somente um. Mas leva três anos para um terapeuta ajuda-lo a passar pelo processo.







Leão (23/07 - 22/08):



1. Frase: 'Antigamente EU era vaidoso, mas agora me curei e estou PERFEITO!'



2. O que o leonino espera de seu parceiro:

Busca alguém com quem compartilhar suas idéias criativas, que goste de crianças e queira ter filhos. Geralmente deseja mais uma platéia para aplaudi-lo ou um companheiro de brincadeiras, do que um verdadeiro amor.



3. O que o leonino diz depois do sexo: 'Não foi incrivelmente fantástico?'



4. Como irritar um leonino:

Ignore-os. Esqueça o nome deles e pergunte 'Qual é mesmo o seu nome?'. Em público, não os apresente às pessoas importantes.



5. Como o leonino reza antes de dormir:

'Oi, Papi! Eu posso apostar como você está realmente orgulhoso em ter a mim como seu filho!'



6. Por que o leonino atravessou a rua?

Para chamar a atenção, sair nos jornais, revistas, etc.



7 Você foi assaltado e o leonino...

'Vou pegar esse fdp!!'... e sai correndo porta afora.



8. Adesivo para o vidro do carro do leonino:

'Tudo que tenho me ama'



9. Quantos leoninos são necessários para trocar uma lâmpada

Um leonino não troca lâmpadas, a não ser que ele segure a Lâmpada e o mundo gire em torno dele.







Virgem (23/08 - 22/09):



1. Frase: 'Já te disse que sou SUPER DEMOCRATA... mas porque você ainda não fez o que eu MANDEI?'



2. O que o virginiano espera de seu parceiro:

Busca um relacionamento funcional onde predomine a ordem, a limpeza, e o bom senso, alguém que faça com que tudo corra como deve ser, sem sair da rotina, e sem grandes contratempos.



3. O que o virginiano diz depois do sexo: 'Preciso lavar os lençóis'



4. Como irritar um virginiano:

Choramingue bastante. Desarrume sua casa, atrapalhe sua programação, esqueça de atarraxar a pasta de dente. Diante do armário do banheiro, indague: 'para que tanto remédio?'.



5. Como o virginiano reza antes de dormir:

'Querido Deus, por favor faça do mundo um lugar melhor, e não o destrua como você fez da última vez.'



6. Por que o virginiano atravessou a rua?

Ele ainda não atravessou porque está medindo a largura da rua, a velocidade dos carros, se essa experiência é válida, qual seria a melhor hora de atravessar essa rua, etc.



7. Você foi assaltado e o virginiano..

Rodando, preocupado:

'Vocês tem certeza que não é melhor chamar um medico? Ou medir a temperatura?'



8. Adesivo para o vidro do carro do virginiano:

'Não me siga. Preciso passar no médico'



9. Quantos virginianos são necessários para trocar uma lâmpada?

Vamos ver: um para virar a lâmpada, um para anotar quando a lâmpada queimou e a data em que ela foi comprada, outro para decidir de quem foi a culpa da lâmpada ter sido queimada, dez para decidir remodelar a casa enquanto o resto troca a lâmpada...







Libra (23/09 - 22/10):



1 Frase: 'A justiça tarda mas não falha, pois está sempre COMIGO'



2. O que o libriano espera de seu parceiro:

Busca apreciação mútua e igualdade de compromissos e obrigações entre as partes. Seu objetivo maior é a cooperação, ter alguém para partilhar e para admirar. Detesta pessoas rudes, agressivas ou deselegantes a seu lado.



3. O que o libriano diz depois do sexo: 'Eu gostei se você também gostou'



4. Como irritar um libriano:

Diga bastante - 'Isso é com você, decida logo!'. Leve-os a locais feios. Aja de forma grosseira em público, tire melecas, arrote, fale palavrões, vire cerveja na mesa, chame o garçom pelo nome.



5. Como o libriano reza antes de dormir:

'Querido Deus, eu sei que eu deveria tomar minhas decisões sozinho, mas, por outro lado, o que VOCÊ acha?'



6. Por que o libriano atravessou a rua?

Ele nem precisou atravessar. Alguém acabou oferecendo carona para ele.



7. Você foi assaltado e o libriano...

'Ah, gente, não foi nada, só um assaltozinho à toa... eu mesmo já passei por cinco'..



8. Adesivo para o vidro do carro do libriano:

'Não tenho tudo que amo, mas vou ficar conhecendo no sábado à noite'



9. Quantos librianos são necessários para trocar uma lâmpada?

Bom, na realidade eu não sei. Acho que depende de quando a lâmpada foi queimada. Talvez só um, se for uma lâmpada comum, mas talvez dois se a pessoa não souber onde encontrar a lâmpada, ou...







Escorpião (23/10 - 21/11):



1. Frase: 'Sou super LIBERAL... mas onde você foi, MESMO?'



2. O que o escorpiano espera de seu parceiro:

Deseja misturar sua bagagem emocional e material com a do parceiro e espera que este seja adaptável às mais bruscas e extremas transformações que possam ocorrer na vida em comum como, por exemplo, suas crises de ciúmes.



3. O que o escorpiano diz depois do sexo: 'Talvez eu deva desamarrar você agora'



4. Como irritar um escorpiano:

Faça perguntas pessoais. Saiba muito sobre eles e dê a entender. Obtenha mais sucesso do que eles e se vanglorie. Repita sempre: -'Isso não é da sua conta!'



5. Como o escorpiano reza antes de dormir:

'Querido Deus, ajude-me a perdoar meus inimigos, mesmo que os crápulas não mereçam.'



6. Por que o escorpiano atravessou a rua?

Porque era proibido.



7. Você foi assaltado e o escorpiano...

Diz pra si mesmo, revoltado: - 'É nessas horas que é bom andar armado...'



8. Adesivo para o vidro do carro do escorpiano:

'Não 'possuo' tudo que amo, mas amo tudo que 'possuo'. E cuido bem de perto'



9. Quantos escorpianos são necessários para trocar uma lâmpada?

Mas quem quer saber? Por que 'Você' quer saber? Você é um policial?











Sagitário (22/11 - 21/12):



1. Frase: 'Já te disse 1.000.000 de vezes que NUNCA EXAGERO!'



2. O que o sagitariano espera de seu parceiro:

Busca partilhar seu idealismo e seu senso de justiça com o outro. A relação tem que incluir espírito de aventura, gostar de viajar, estudar, aprender. O parceiro tem que saber compreender sua necessidade de liberdade, de fugir da rotina e sua aguda franqueza.



3. O que o sagitariano diz depois do sexo: 'Não me ligue - Eu ligo pra você'



4. Como irritar um sagitariano:

Dê a eles bastantes responsabilidades. Coloque realismo na sua filosofia. Nunca ria das piadas deles. Não tope nenhuma aventura ou quebra de rotina e esteja sempre de mau-humor.



5. Como o sagitariano reza antes de dormir:

'OH ONIPOTENTE, ONISCIENTE, TODO AMOROSO, TODO PODEROSO, ONIPRESENTE, ETERNO DEUS, SE EU LHE PEÇO UMA VEZ, ESTOU PEDINDO CENTENAS DE VEZES, AJUDE-ME A PARAR DE EXAGERAR!'



6. Por que o sagitariano atravessou a rua?

Porque a idéia pareceu maneira e deu vontade.



7. Você foi assaltado e o sagitariano...

'Vamos dar queixa na policia!'



8. Adesivo para o vidro do carro do sagitariano:

'Não tenho tudo que amo, mas também nada que me ama me tem'



9. Quantos sagitarianos são necessários para trocar uma lâmpada?

O sol está brilhando, está cedo, nós temos a vida inteira pela frente, e você está preocupado em trocar uma lâmpada estúpida?









Capricórnio (22/12 - 19/01):



1. Frase: 'HOJE assumi o cargo de vice-diretor de uma empresa que ORGANIZAREI, e será sucesso daqui a 10 ANOS'.



2. O que o capricorniano espera de seu parceiro:

Busca um parceiro que seja equilibrado e que possa ajudá-lo a alcançar uma posição de destaque e de status na vida. A lealdade e o apoio são mais importantes para ele do que a paixão.



3. O que o capricorniano diz depois do sexo: 'Você tem cartão de visitas?'



4. Como irritar um capricorniano:

Organize tudo para que se sintam inúteis. Lembre-os de sua baixa posição social. Embarace-os em público: faça escândalos, berre com eles. Deixe-os esperando, nunca chegue na hora marcada.



5. Como o capricorniano reza antes de dormir:

'Querido Pai, eu estava indo rezar, mas acho que devo descobrir as coisas por mim mesmo. Obrigado de qualquer forma.'



6. Por que o capricorniano atravessou a rua?

Porque foi pechinchar nas lojas do outro lado.



7. Você foi assaltado e o capricorniano...

'Quanto levaram?'



8. Adesivo para o vidro do carro do capricorniano:

'Tenho tudo que amo, e trabalho muito para ter mais ainda'



9. Quantos capricornianos são necessários para trocar uma lâmpada?

Nenhum. Capricornianos não trocam lâmpadas - a não ser que seja um negócio lucrativo.









Aquário (20/01 - 18/02):



1. Frase: 'Já estou guardando grana, para construir a NOSSA bela casa lá na LUA'.



2. O que o aquariano espera de seu parceiro:

Busca um amigo e amante que seja socialmente adaptável, tenha preocupações sociais, goste de seus amigos, e não seja pegajoso. Dá muito valor à liberdade e à afinidade intelectual dentro de um relacionamento.



3. O que o aquariano diz depois do sexo: 'Agora vamos tentar sem roupas'



4. Como irritar um aquariano:

Torne-se pessoal e íntimo. Ao encontrá-los, dê um longo abraço e fique apertando-o contra o peito, emocionado, lacrimejante. Insista para que eles liguem várias vezes por dia para posicioná-los de seus movimentos.



5. Como o aquariano reza antes de dormir:

'Oi, Deus! Alguns dizem que você é homem Outros dizem que você é mulher. Eu digo que todos nós somos DEUS. Então, por que rezar? Vamos fazer uma festa!'



6. Por que o aquariano atravessou a rua?

Porque isso faz parte de uma experiência que trará incontáveis avanços tecnológicos no futuro.



7. Você foi assaltado e o aquariano...

'Ah, pessoal, já que tá todo mundo bem, porque não esquecemos essa estória e vamos jogar banco imobiliário?'



8. Adesivo para o vidro do carro do aquariano:

'Não tenho tudo que amo, mas tô pouco me lixando para posses'



9. Quantos aquarianos são necessários para trocar uma lâmpada?

Vão aparecer centenas, todos competindo para ver quem vai ser o único a trazer a luz ao mundo.









Peixes (19/02 - 20/03):



1. Frase: 'Ontem tinha DÚVIDAS, hoje... NÃO SEI!'



2. O que o pisciano espera de seu parceiro:

Busca um protetor amoroso, uma alma irmã, uma pessoa espiritualizada, que saiba aceitar seu humor sempre mutável e sua necessidade de solidão e de privacidade. Ah! E que goste de bichos...



3. O que o pisciano diz depois do sexo: 'Qual você disse que era o seu nome mesmo?'



4. Como irritar um pisciano:

Diga para agarrarem-se a si mesmos e esquecerem dos outros. Marque encontro com eles em locais brilhantes, barulhentos, superpovoados, como o metrô da Sé. Deixe-os falando sem parar e no fim diga que não entendeu nada.



5. Como o pisciano reza antes de dormir:

'Pai Celestial, enquanto eu me preparo para consumir este último quinto de scotch para esquecer minha dor e meu sofrimento, possa minha embriaguez servir para aumentar sua Honra e Glória.'



6. Por que o pisciano atravessou a rua?

Que rua? Ih, é...



7. Você foi assaltado e o pisciano...

'Toma esse amuleto, guarda com você.. protege contra assaltos..'



8. Adesivo para o vidro do carro do pisciano:

'Não me siga. Também não me lembro pra onde eu estava indo'



9. Quantos piscianos são necessários para trocar uma lâmpada?

O quê? A luz está apagada?
 

Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo

Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo


O envio de carnê ao endereço de contribuinte configura a notificação presumida do lançamento do tributo, cabendo ao contribuinte comprovar o seu não recebimento. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente a recurso interposto pelo município catarinense de Tubarão contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4).



Em primeira instância, a Caixa Econômica Federal (CEF) ajuizou processo contra execução fiscal promovida pelo município, que pretendia recolher a taxa de licença de funcionamento relativa aos anos de 1996 a 2000, exceto o ano de 1998. Ao se pronunciar sobre o processo, a Justiça Federal sentenciou a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA), pois não houve menção ao número do processo administrativo que originou o crédito tributário, requisito previsto no Código Tributário Nacional (CTN).



O município de Tubarão, em apelação ao TRF4, argumentou que o lançamento da taxa ocorre com base em dados cadastrais, sendo desnecessária a existência de processo administrativo. O tribunal reconheceu a forma pela qual o município lançou o tributo – por meio dos dados cadastrais – e considerou que a remessa do carnê ao endereço do proprietário do imóvel configuraria a notificação de lançamento da cobrança. Porém, o TRF4 entendeu que cabe à municipalidade comprovar o envio e o recebimento do carnê.



No recurso ao STJ, o município de Tubarão alegou que o acórdão do tribunal violou a Lei de Execução Fiscal e o CTN, uma vez que a suspeita de certeza e liquidez da dívida ativa somente pode ser contestada com provas claras produzidas pelo contribuinte. Segundo o recorrente, esse argumento violaria também o Código Processual Civil, já que inverteria o ônus da prova. Trouxe, por fim, acórdão da Primeira Turma, para sustentar o argumento.



O ministro relator, Luiz Fux, em seu voto, ressaltou que a instauração de processo administrativo prévio, individualizado e com a participação do contribuinte, tornaria inviável a cobrança do tributo, sendo impossibilitada também a notificação individual do lançamento. Para o ministro, o contribuinte tem o conhecimento da periodicidade da cobrança, e o carnê enviado contém informações relevantes, o que possibilita a sua manifestação de qualquer desconformidade.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97673

Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal

Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal


O prazo de cinco anos para prescrição de créditos tributários só começa a contar após o julgamento final, pela Administração Pública, do recurso administrativo que tenha sido apresentado pelo contribuinte. Esse entendimento foi reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir recurso especial da empresa Confecções Princesa Catarina contra a fazenda pública do estado de São Paulo.



Autuada pelo Fisco paulista em 1986, por fatos geradores ocorridos no período de 1983 a 1985, a empresa entrou com recurso administrativo, que só foi julgado seis anos e nove meses depois, em 1993. A fazenda pública ainda levou mais dois anos para iniciar o processo judicial de cobrança dos tributos. O juiz de primeira instância reconheceu que o estado perdera o direito de cobrar a dívida, por decurso do prazo legal, mas essa decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em recurso especial ao STJ, a empresa insistiu na tese de prescrição dos créditos tributários.



O ministro Luiz Fux, relator do recurso na Primeira Turma do STJ, considerou o auto de infração lavrado em 1993 “procedimento apto à constituição do crédito tributário”, o que evitou a decadência do direito do Fisco. A partir daí, seria contado o prazo de cinco anos para a prescrição, caso a fazenda pública ficasse inerte, mas a jurisprudência do STJ considera que esse prazo não corre enquanto houver recurso administrativo pendente de decisão.



“Somente a partir da data em que o contribuinte é notificado do resultado do recurso é que tem início a contagem do prazo de prescrição previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional”, afirmou Luiz Fux. Por essa razão, em decisão unânime, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator e negou provimento ao recurso da empresa.





http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97674
 
 

Projeto que concede créditos da arrecadação do ISS avança nas comissões

Projeto que concede créditos da arrecadação do ISS avança nas comissões




O Projeto de Lei nº 120/2010, que institui a geração e a concessão de créditos decorrente da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), a partir da emissão da nota fiscal eletrônica, está em debate nas Comissões de Finanças e Legislação desde o dia primeiro de junho. Os fiscais de tributos já compareceram aos debates e uma emenda foi formulada por eles, através do vereador Odir Nunes, presidente da Comissão de Finanças e relator do projeto.

Após uma reunião realizada no dia 7, entre os fiscais, técnicos da PMJ e da Câmara, a emenda ficou aprovada. Na semana passado, o projeto voltou a ser discutido em Finanças.

Amanhã, dia 15 de junho, às 8h30, está comissão, juntamente com Legislação, voltará a se reunir para votar o projeto. Na ocasião o PL119/2010, que incentiva a regularização cadastral de veículos automotores, também será votado.



Redigiu Oricelma Dutka, jornalista

Assessoria do vereador Odir Nunes
 
Newsletter da Câmara - 14/06/2010