22 de dezembro de 2012

A impunidade e a corrupção, por Affonso Ghizzo Neto*

A impunidade e a corrupção, por Affonso Ghizzo Neto*

 
A aceitação da impunidade dos atos de corrupção é um aditivo histórico, marcante e decisivo para reprodução contínua de novas práticas ímprobas. Num ciclo vicioso, a impunidade estimula a corrupção, banalizando-a no meio social por meio de um processo contínuo de conformação. As relações íntimas, os interesses comuns e as “razões de Estado” continuam sendo circunstâncias determinantes para o aceite da transgressão do ordenamento, convertendo-se em estímulo à reprodução desenfreada e crescente dos mais variados delitos.

A impunidade é característica marcante da estrutura do Estado patrimonial, sendo consequência lógica de sua dinâmica funcional. Com a aplicação de critérios subjetivos para consecução das metas do governo, sempre pautada por relações íntimas de amizade, parentesco e retribuições pessoais, a norma – instável e flexível – é marcada pela arbitrariedade.

Com a valorização suprema do patrimônio, dos bens e das riquezas, uma ética perversa passou a ser consentida e cultuada, privilegiando-se a hipocrisia, a bajulação, a manipulação, o tráfico de influência e a corrupção, tudo isso em prejuízo do proceder correto, eficiente, honesto e meritório. O Estado se transformou em propriedade particular ou, quando conveniente, em terra de ninguém.

No Brasil, a escolha patrimonial não permitiu que uma ética voltada ao interesse público e coletivo germinasse na nova terra. Eis o lema vigente: “Cada um por si, e o Estado por todos”. Sem forças para reagir à degradação moral, a corrupção contaminou a sociedade.

A impunidade é nefasta não apenas por comprovar a ineficiência do sistema judicial brasileiro; ela é uma causa determinante para o estímulo de novas práticas corruptas. Como efeito colateral, a impunidade gera o desencantamento e a conformação popular, a desilusão que fere a alma e a esperança de ver uma justiça indistintamente aplicável e acessível a todos. Boa parcela da opinião pública não acredita em mais nada, com um efeito negativo devastador ao combate à corrupção. Torna-se imperioso, portanto, modelar uma nova estrutura de combate à corrupção e ao crime organizado, fortalecendo a atuação integrada e conjunta de toda sociedade. Afinal, o que todos nós temos a ver com a corrupção?
 
*promotor de Justiça em Joinville e idealizador do Projeto O que Você Tem a Ver com a Corrupção?
 
 
 
 

15 de dezembro de 2012

Rap Cidadão apresentado na CVJ

 
Professora Rosiclei Viviane Pereira apresentando o Rap Cidadão da EM Prof. Bernardo Tank no Seminário Joinvilense de Educação Fiscal na Câmara de Vereadores de Joinville
 
 
 
video
Giorgia Paula Paese

Rap do Cidadão Consciente



Rap do Cidadão Consciente
Escola Municipal Professor Bernardo Tank
Alunos do 4º ano de 2012
Professora Rosiclei Viviane Pereira
Direção: Elisabet Staranscheck e Maria Gorete M. M. Silva

Núcleo de Educação Fiscal: André Luís Matiuzzi e Gilson Santos De Oliveira

Gravação de audio feita pelo Studio TocaRecords

Roteiro - Fernanda Schroder, Gustavo Fabrin e Vitor Ludwig
Imagens - Fernanda Schroder, Gustavo Fabrin e Jeferson da silva
Edição - Dione Duffeke, Fernanda Schroder e Gustavo Fabrin


A gravação de audio teve o patrocínio da ASFIJ.


Giorgia Paula Paese

Programa de educação fiscal em Blumenau leva o tema às escolas e transforma a rotina das famílias

Programa de educação fiscal em Blumenau leva o tema às escolas e transforma a rotina das famílias

Desde 2008, o projeto conta com a adesão de 31 escolas municipais e 23 centros de educação infantil

Tatiana Santos | tatiana.santos@santa.com.br
 
Thays ensinou a família a não comprar produtos pirateados
Foto: Gilmar de Souza / Agencia RBS

Kauã Nunes Ribak tem cinco anos e sabe que pedir a nota fiscal ajuda os governantes a construir mais pontes e estradas. Thays de Oliveira dos Santos, 14, mostrou para a família a importância de não comprar produtos pirateados. O conhecimento dos dois sobre o assunto é fruto do Programa Municipal de Educação Fiscal, de Blumenau.

Criado em 2008, o programa conta com a adesão de 31 escolas municipais (62% da rede municipal) e 23 centros de educação infantil (29% do total do município). O conteúdo do curso já foi transmitido para mais de 18,6 mil alunos através de atividades, palestras, oficinas e teatro. No programa, as crianças e adolescentes aprendem noções sobre orçamento, pirataria, eleições, ética, cidadania, deveres e direitos.

— A educação fiscal é um trabalho de sensibilização da sociedade. Para criarmos uma cultura fiscal, é importante que ensinemos o assunto desde cedo, ainda na infância — comenta o integrante da Comissão Mista Permanente de Educação Fiscal, Marcos Aurélio Bähr.

Gerente regional da Secretaria de Estado da Fazenda, Eugênio Niesciur comenta que as crianças com noções sobre o assunto influenciam no comportamento dos pais. E aprendem que o imposto recolhido com o cupom fiscal gera impostos que retornam como melhorias para a sociedade.

— Em alguns países, ao comprar um café para tomar, por exemplo, antes do atendente te servir, ele entrega o cupom fiscal — lembra.

Na Escola Básica Municipal Leoberto Leal, onde estuda Thays, o comportamento dos estudantes mudou até a rotina dos professores, explica a coordenadora pedagógica, Denise Ramos:

— Agora, quando um professor quer exibir um filme, ele é cobrado dos alunos se o vídeo foi baixado da internet.

O programa municipal segue diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e integra o Conselho Municipal de Contribuinte, além do Conselho Municipal de Combate à Pirataria. Neste ano, foi firmada uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). Ele ainda recebe o apoio da Receita Federal do Brasil, Escola de Administração Fazendária, Secretaria de Orçamento Federal e Ministério Público de Santa Catarina, entre outras entidades.


Projeto foi destaque nacional
A Educação Fiscal de Blumenau foi destaque no primeiro congresso internacional sobre o tema, que ocorreu dias 27 e 28 de novembro, em Fortaleza (CE). O projeto da inclusão do assunto nos centros de educação infantil foi um dos três escolhidos nacionalmente para ser apresentados no evento. O CEI Olga Brehmer, onde estuda Kauã, foi usado como exemplo.

Leia reportagem completa na edição deste fim de semana do Santa
JORNAL DE SANTA CATARINA 
 
Fonte:                           

10 de dezembro de 2012

Acabar a corrupção é dever de todos

Acabar a corrupção é dever de todos
Escrito por Marcos de Oliveira. Posted in CVJ - Notícias
"Corrupção é como mau hálito, que tem (ou se envolve) não admite e acha que ninguém percebe". Ou "para a corrupção não tem cartão amarelo, corrupção se elimina". E "enquanto houver corrupção a tendência é aumentar o número de pacientes nos corredores dos hospitais". As frases ditas por participantes da campanha " O que você tem a ver com a corrupção", ocorrida na tarde da última sexta-feira, dia 7, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), refletem o que esse mal, tão em evidência na mídia brasileira, na atualidade pode causar em danos e prejuízos à sociedade. O debate organizado pelo Ministério Público Estadual reuniu importantes autoridades e lideranças da cidade, como o prefeito eleito Udo Dohler, o desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, o deputado estadual Darci de Matos e promotores de Justiça como Davi do Espírito Santo e Affonso Ghizzo Neto, líder do movimento. Ao final, foi unânime entre os participantes que o tema e os painelistas mostraram que a corrupção, enraizada, nos poderes no país, representa uma verdadeira "erva daninha" para o desenvolvimento e o crescimento da sociedade. E que é fundamental a união das instituições como os meios de comunicações, o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e as forças independentes organizadas e representativas da sociedade para institucionalizar um efetivo combate a corrupção. A noite, no Shopping Mueller, constou da programação uma exposição voltada ao assunto.
Na abertura do seminário o tema “o que a política tem a ver com a corrupção?”, o coordenador do Centro de apoio Operacional a Moralidade Administrativa, Davi do Espírito Santo listou o que considera de “mitos da corrupção” e citou que falta empenho da população para acabar com a corrupção no país é um dos problemas. “Se a democracia não é como sonhamos, é porque não estamos nos esforçando o suficiente para melhorá-la”, disse Davi.
Já, Udo Dohler mostrou que seu primeiro compromisso de campanha é governar através de uma gestão transparente e visível. Segundo o futuro prefeito, não basta honestidade, é preciso integridade para garantir que a corrupção não aconteça. “Corrupção não se diminui, se elimina” afirmou o vencedor das eleições deste ano.
Para o desembargador Ricardo Roesler, nenhuma instituição está livre da corrupção, mas é preciso tomar medidas contundentes quando ela acontece. Ele ainda ressaltou que o poder judiciário não compactua com esse tipo de prática ilegal. A enérgica ação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do "mensalão", exemplicfiou o desembargador, "rompeu falsos valores de proteção a autoridades políticas e financeiras do país". Disse ainda que, um dos instrumentos de isenção do Judiciário fica comprovado quando afirmou que, "em hipótese nenhuma alguém poderá escolher seu julgador".
Em ato contínuo um grupo de estudantes, representando várias escolas, realizaram perguntas aos painelistas, sempre com o interesse voltado a fatos atuais envolvendo a corrupção e como exterminá-la. Chamou a atenção a observação do futuro prefeito Udo Dohler ao convocar a sociedade a participar da política (partidária) como forma de mudar para que surjam bons políticos que saibam representar bem a cidade e o país.
Na segunda etapa foi a vez dos lideres religiosos exporem suas análises sobre o assunto. Na discussão sobre “O que a religião tem a ver com a corrupção?”, o professor Silvio Iung, representante da Igreja Luterana, lembrou da campanha feita contra a corrupção pelos estudantes do Colégio Bom Jesus/Ielusc. O representante da Federação Espírita Catarinense, Olenir Teixeira, ressaltou a importância de a educação moral ser ensinada nas escolas. Para ele, o grande alvo tem que ser as crianças, pois se elas crescerem com a consciência de que a corrupção é algo errado e ruim, não serão corruptas e nem corruptíveis no futuro.
Na terceira e última parte do debate, “O que as universidades têm a ver com a corrupção?”, o reitor da Univille, Paulo Ivo Koehntopp lembrou sobre a impunidade e que o mais importante são as maneiras que se pode trabalhar de forma didática sobre corrupção dentro das salas de aula. O presidente da Ajorpeme, Gean Marcos Correa trouxe a visão empresarial sobre o assunto e classificou a corrupção com um grande mal da sociedade atual no seio do desenvolvimento da produção industrial e no setor de prestação de serviços.
Constou da programação sobre a campanha a realização de uma pedalada de bicicleta na avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis e uma corrida de rua na capital federal realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em parceria com o CORDF.
Foto de Sabrina Seibel
Colaborou Vitor Agusto Forcellini Alves
Fonte: http://www.cvj.sc.gov.br/component/content/article/47-noticias/1654-acabar-a-corrupcao-e-dever-de-todos

28 de novembro de 2012

Onze conselhos que a escola não ensina

"... Os onze conselhos são os seguintes: “A vida não é fácil. Acostumem-se com isto. O mundo não está preocupado com a sua autoestima. O mundo espera que você faça alguma coisa de útil, antes de se sentir bem com você mesmo. Você não ganhará R$ 20 mil por mês assim que sair da escola. Você não será vice-presidente de uma empresa com carro e telefone à disposição, antes que você tenha conseguido comprar o seu próprio carro e telefone. Se você acha seu professor rude, espere até ter um chefe. Ele não terá pena de você. Vender jornal velho ou trabalhar durante as férias não está abaixo da sua posição social. Seus avós têm uma palavra diferente para isto: eles chamam de oportunidade. Se você fracassar não é culpa dos seus pais. Então, não lamente seus erros, aprenda com eles. Antes de você nascer, seus pais não eram tão críticos quanto agora. Eles só ficaram assim por pagarem suas contas, lavarem suas roupas e ouvirem você dizer que eles são ‘ridículos’. Então, antes de salvar o planeta para a próxima geração, querendo consertar os erros da geração de seus pais, tente limpar o seu próprio quarto. Sua escola pode ter eliminado a distinção entre vencedores e perdedores, mas a vida não é assim. Em algumas escolas você não repete mais de ano e tem quantas vezes precisar até acertar. Isso não se parece absolutamente nada com a vida real. Se pisar na bola, está despedido. Rua! Faça certo da primeira vez. A vida não é dividida em semestres. Você não terá sempre os verões livres, e é pouco provável que outros empregados o ajudem a cumprir suas tarefas no fim de cada período. Televisão não é vida real. Na vida real, as pessoas têm que deixar o barzinho ou a boate e ir trabalhar. Seja legal com os CDFs (aqueles estudantes que os demais julgam ser uns babacas). Existe uma grande probabilidade de você ir trabalhar para um deles.”

Descobri que a verdadeira fonte destes conselhos é creditada a um escritor americano, Charles Sykes, e que Bill Gates as utilizou em um de seus discursos. Acho que vale à pena a reflexão: será que estamos – pais, professores e alunos -, fazendo nosso dever de casa?

ALFREDO LEONARDO PENZ | professor, escritor e mestre em educação e cultura"
 

 
 
 


23 de novembro de 2012

PORTAL DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: NOVO PROJETO DO ISS INCLUI SERVIÇOS, ALTERA LOCAL ...

PORTAL DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: NOVO PROJETO DO ISS INCLUI SERVIÇOS, ALTERA LOCAL ...: A proposta de reformulação da Lei Complementar nº 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), apresentada co...

NOVO PROJETO DO ISS INCLUI SERVIÇOS, ALTERA LOCAL DE INCIDÊNCIA E PÕE FIM AO REGIME FIXO




A proposta de reformulação da Lei Complementar nº 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), apresentada conjuntamente pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) foi transformada em projeto de lei pelo senado Romero Jucá (RR), na última quarta-feira (30).

Acolhido sem modificações pelo senador, o texto foi convertido no Projeto de Lei do Senado nº 386/2012 – Complementar, que seguirá agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, onde receberá um relator.

Apresentação da proposta

As alterações na lei do ISS foram propostas pela FNP e a Abrasf no dia 18 de outubro, em reuniões realizadas com os senadores Romero Jucá e José Pimentel (CE). O documento apresentado pelas entidades apontava a mudança de alguns itens da lista de serviços e a inclusão de novas considerações.

Na ocasião, o presidente da Abrasf e secretário de Finanças de Fortaleza (CE), Alexandre Cialdini, lembrou que em 2013 a lei do ISS completará dez anos sem nunca ter sido atualizada, o que a deixava distante da realidade vivenciada pelo cenário econômico. “Infelizmente, vários municípios – ainda que estabeleça em lei a alíquota mínima de 2%, ao concederem benefícios aplicados diretamente à base de cálculo – fazem com que a alíquota efetiva do imposto fique abaixo dos 2%, o que implica na guerra fiscal entre os entes federados”, ressaltou Cialdini.

Já o presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser, destacou que após anos de debate, os setores envolvidos chegaram a um acordo sobre as alterações na Lei Complementar e destacou o trabalho realizado pela Abrasf. “Este é um projeto que interessa as prefeituras, o setor empresarial e a todo o país.”

As modificações propostas pelas entidades priorizam a gestão fiscal responsável, com foco na efetiva arrecadação do tributo. Segundo os presidentes da FNP e da Abrasf, as alterações são de interesse público, uma vez que resultarão no benefício de diversos segmentos. “Além de fazer uma atualização da Lei, a minuta também estabelece instrumentos que evitem a guerra fiscal entre os municípios”, observou o secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo.
Fonte: site da FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: Trata-se de excelente projeto para os municípios, especialmente pelo aspecto de incremento da receita do ISS, visto que novas e rentáveis atividades são incluídas na lista de serviços, dentre as quais destacam-se "provedor de internet" e "tratamento de água e esgoto".
O local de incidência muda em situações de desrespeito à alíquota mínima de 2%, passando a ser o local do estabecimento ou domicílio do tomador e não mais do prestador.
E o ISS fixo, verdadeira aberração jurídica, desaparece do nosso ordenamento tributário.
São algumas mudanças pretendidas pelo projeto. Agora é esperar para ver se ele seguirá em frente.

fonte do comentário: www.tributomunicipal.com.br

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ATIVIDADES/AÇÕES RELATIVAS AO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO – DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2012

ATIVIDADES/AÇÕES RELATIVAS AO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO – DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2012
 


PROJETO “O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?”

JOINVILLE

DIA 7.12

* “Corrupção em Debate”: Debates com autoridades, religiosos e lideranças sociais em três painéis distintos: Como contribuir para a construção de uma nova ética contra a cultura patrimonialista da corrupção? Participação especial de crianças e adolescentes. Horário: das 14h às 18h. Local: Câmara de Vereadores de Joinville;

* Lançamento da exposição “Você sabe o que tema ver com a corrupção?”. Horário: 19h. Local: Shopping Mueller, Joinville;

* Ato público “Cartão Vermelho Contra a Corrupção”. Horário: 19h30. Local: Praça de Alimentação, Shopping Mueller, Joinville;

* Distribuição de material educativo da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” no Shopping Mueller (dias 7, 8 e 9 de dezembro). Cancelas: das 11h às 14h e das 17h às 20h; e Ação Mall – Intervenção: das 15h às 17h e das 20 às 22h;

DIA 8.12

* Distribuição de material educativo da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” no Shopping Mueller (dias 7, 8 e 9 de dezembro). Cancelas: das 11h às 14h e das 17h às 20h; e Ação Mall – Intervenção: das 15h às 17h e das 20 às 22h;

DIA 9.12

* Distribuição de material educativo da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” no Shopping Mueller (dias 7, 8 e 9 de dezembro). Cancelas: das 11h às 14h e das 17h às 20h; e Ação Mall – Intervenção: das 15h às 17h e das 20 às 22h.

FLORIANÓPOLIS

DIA 7.12

* Distribuição de material educativo da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” no Beiramar Shopping (dias 7, 8 e 9 de dezembro). Cancelas: das 11h às 14h e das 17h às 20h.

DIA 8.12

* “1ª Pedalada Venceremos a Corrupção”. Local: Beiramar Norte. Concentração Koxixos. Horário:16h. Encarramento na Praça da Bandeira em frente a ALESC, 17h. Roteiro: saída do Koxixos, passando por baixo das pontes e terminando em frente a ALESC. Distribuição de cartilhas, de adesivos e de camisetas. Sorteio de bicicletas.

* “FLASH MOB”. Modelo: “O Mestre Mandou Contra a Corrupção”. Horário: 19h. Local: Praça de Alimentação, Beiramar Shopping (dia 8 de dezembro);

* Apresentações musicais com artistas: “Som e Voz Contra a Corrupção”: Teco e convidados. Local: Praça de Alimentação, Beiramar Shopping. Horário: Das 18h às 20h;

* Distribuição de material educativo da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” no Beiramar Shopping (dias 7, 8 e 9 de dezembro). Cancelas: das 11h às 14h e das 17h às 20h.

DIA 9.12

* Participação da equipe de futebol "O que você tem a ver com a corrupção?" no FESTIVAL DE CONFRATERNIZAÇÃO DO AVAÍ FUTEBOL CLUBE. Local: Estádio da Ressacada. Horário: a partir das 8h30.

* Apresentações musicais com artistas: “Som e Voz Contra a Corrupção”: Ro Conceição e Gazu. Local: Praça de Alimentação, Beiramar Shopping. Horário: Das 18h às 20h;

* Distribuição de material educativo da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” no Beiramar Shopping (dias 7, 8 e 9 de dezembro). Cancelas: das 11h às 14h e das 17h às 20h.

BRASÍLIA – DF

DIA 9.12

* “3ª Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção”. Local: Eixo Monumental, Torre de TV. Horário: 9h. Haverá a distribuição de material educativo da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

DIA 7.12

*11h20. “Ato Público Contra a Corrupção”, em frente ao cadeião da Rua Inglaterra. Distribuição de material educativo da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”;
*15h. “Ato Público Contra a Corrupção”, em frente ao prédio sede da OAB/SC. Distribuição de material educativo da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”;
*16h. Homenagem aos ex-Diretores da 15° subseção da OAB e posse dos novos conselheiros notáveis.

ARARANGUÁ

DIA 8.12

* “Geodésica Contra a Corrupção: Pensando pela Érica”. Horário: das 8h às 17h. Local: Calçadão, Centro;

* Distribuição de material educativo da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. Horário: das 8h às 17h. Local: Calçadão, Centro.

PORTO UNIÃO

DIA 8.12

* Também haverá a distribuição de material educativo da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. Local e horário: a definir.

Obs.: As ações acima indicadas são organizadas em parceria com diversas instituições e agentes voluntários.

Grato, Affonso Ghizzo Neto - MPSC.
 

Chuva Ácida: Sendo joinvilense todo dia

Chuva Ácida: Sendo joinvilense todo dia: POR GUILHERME GASSENFERTH Há várias formas de participação popular. A mais comum hoje é a democracia representativa, como a que vive...

Há várias formas de participação popular. A mais comum hoje é a democracia representativa, como a que vivemos no Brasil, onde os cidadãos outorgam poder de representação pelo voto. A história nos demonstra que outras formas são possíveis, como protestos, democracias diretas, leis de iniciativa popular (como foi o caso da Lei da Ficha Limpa), greves e revoltas, como se pode afirmar ser o caso da Revolução Francesa. Há também formas de participação ao inverso, quando o não-fazer é intencional para causar algum resultado. Exemplos são boicotes ou políticas não-colaboracionistas, como a que Praga viu seu povo fazer diante da invasão da força militar do Pacto de Varsóvia para sufocar os interesses reformistas de Dubcek em 1968.

Trazendo esta realidade para âmbito local, Joinville acaba de passar por suas eleições municipais, que culminaram na eleição do empresário Udo Döhler para comandar a prefeitura de Joinville a partir de 01 de janeiro de 2013. Houve um fenômeno interessante nestas eleições, sobre o qual busco discorrer a seguir: a mobilização popular.

Pode ser obra do calor do momento, mas para mim parece que não houve outra eleição nos últimos anos que tenha tido tal nível de engajamento como a de 2012. O que ocorreu nas redes sociais e nas ruas foi bonito de se ver: pessoas argumentando e defendendo o voto em seus candidatos (ou o não-voto), marcando reuniões de estratégias ou participando de caminhadas ou carreatas. Punha-se à pauta discussões de propostas de candidatos, análise de coligações e até radiografias de trajetórias de alguns postulantes.

Nós temos sido apáticos à política nos últimos anos. Há vinte anos vimos centenas de milhares de estudantes e jovens saindo às ruas e pintando seus rostos para pedir o impedimento do presidente Collor. Este foi, seguramente, o último movimento popular vultoso na história do nosso país. Interessante é constatar que, mesmo diante de notícias de corrupção ainda mais graves nos governos FHC, Lula e Dilma, nós permanecemos inertes.

Assistimos ao noticiário e lemos na internet sobre denúncias de violência crescente, de corrupção impune, de educação colapsada, de Justiça lenta e ineficaz, de carga tributária sufocante, de piadas sem graça protagonizadas por políticos. E agimos como os lemingues, rumando felizes ao precipício.

Reunimos 20 mil pessoas para ver o Joinville derrotar o Criciúma na Arena, mas eu duvido muito que conseguiríamos juntar a décima parte disto para uma assembleia popular de decisão do orçamento da cidade, por exemplo. Parece que uma vez terminado o processo eleitoral, basta descolar os adesivos e embainhar os discursos e está tudo como dantes no quartel de Abrantes. Soa como se nosso dever de cidadãos tenha acabado no dia 28 de outubro às 17h.

Não, meus caros cidadãos! É agora que começa nosso trabalho! Fiscalizar, cobrar, reivindicar, reclamar, discutir, participar, conhecer: são verbos que são indissociáveis do exercício da cidadania. Façamos nosso papel ser diário e deixar de ocorrer a cada dois anos.

Quando se contrata um funcionário para trabalhar em nossa casa ou empresa não estamos sempre de olho, acompanhando e fiscalizando o que faz e como ele trabalha? Por que faríamos diferente com os políticos, empregados nossos? Participemos, joinvilenses, pois só assim faremos Joinville voltar a ser a grande cidade de outrora.

20 de novembro de 2012

BAND Santa Catarina#comentarios557anchor#comentarios557anchor

BAND Santa Catarina#comentarios557anchor#comentarios557anchor

Essa máxima é recorrente em programas populescos de TV, em redes sociais e conversas de bar... mas, afinal, quem é o bandido?
É o ladrão de galinha que depois de puxar cadeia com bandido experiente é cooptado a cumprir missão pro PGC ou pro PCC? Ou bandido é o advogado, o policial, o porteiro que faz vista grossa ao vai e vem de informação e tecnologia no presídio? Seria o bandido a empresa de telefonia celular que consegue deixar todo mundo sem sinal, menos o povo da cadeia? Bandido é o consumidor da droga, da inofensiva maconha, da alegre cocaína? Não seria bandido, além do vendedor, o consumidor da pirataria? Bandido não é o cúmplice da lavagem de dinheiro que financia tudo isso?
Ou bandido é a lei, que alguns dizem ser branda, e por isso
provoca, sozinha e grudada em um papel, tudo isso que vemos cotidianamente? Já sei, bandido é responsável pela política penitenciaria! Ou, seria o bandido o eleitor que segue dando votos para quem não tem a menor competência para dar conta da coisa pública? Bandido é o cara que tem boca de jogo do bicho ou é quem joga no bicho, ou os dois? Quem é o bandido, afinal? É algum agente público, político, é o secretário de segurança, o secretario de cidadania? Não seria bandido alguém que está em algum cargo de responsabilidade, mas que não entende nada do assunto? Ou bandido mesmo é quem colocou o incompetente no cargo por conta de algum arranjo politiqueiro? Bandido não seria o chefe do executivo que não consegue utilizar corretamente nem o orçamento público, nem a força do estado? Ou bandido é o particular que sonega imposto?
Se somos todos inocentes, até que provem o contrario, quem é o responsável, afinal? Quem vai pagar a conta? A frase “bandido bom é bandido morto” é tão ignorante e sem nexo quanto à violência que vemos estes dias em Santa Catarina. Se a máxima “bandido bom é bandido morto” se tornar um imperativo todos os atos de bandidagem, sejam eles quais forem, deverão ter a mesma consequência. Não que isso seja ruim, mas apenas comprova a ignorância da frase, afinal, bandido é sempre o outro. O problema que estamos vivendo é um dos sintomas mais perversos da corrupção. Nunca a frase “o que você tem a ver com a corrupção” foi tão necessária. Estamos no fio da navalha, no limite e, consequentemente, na hora de fazer uma escolha: vamos, novamente, terceirizar a responsabilidade por tudo que ocorre ou vamos assumir o problema e lidar com ele em toda a sua extensão, sem emotivismo, fantasias ou infantilidade?

13 de novembro de 2012

CRESCE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

CRESCE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
III Fórum Interconselhos deverá ampliar e consolidar a participação social junto às escolhas estratégicas de governo
Brasília, 7/11/2012 - Começa hoje a primeira etapa do ‘III Fórum Interconselhos’, evento de promoção da participação social no planejamento do orçamento público. Representantes de 37 conselhos e do Fórum Nacional de Educação se reunirão até sexta-feira (9), quando o evento tem seu principal encontro, no Palácio do Planalto, com as participações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.
Entre 2003 e 2011 foram criados no Brasil 19 conselhos nacionais e outros 16 foram reformulados. O resultado da aproximação entre sociedade e governo foi o crescimento do número de conferências nacionais de 41 – entre 1941 e 2002 – para 74 e do número de temas de 11 para 28.

Fotos: Luciano Ribeiro/Divulgação
O objetivo do encontro é apresentar e pactuar a proposta de monitoramento participativo do ‘Plano Mais Brasil’, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Pela primeira vez, um PPA federal incorpora como princípio a criação, ampliação e consolidação de espaços institucionais que permitam participação da sociedade civil nas decisões nacionais e na orientação das políticas públicas, compartilhando compromissos.
Segundo a secretária de Planejamento e Investimento do Ministério do Planejamento, Esther Bemerguy, a expectativa da pasta é que o evento consolide o fórum como uma instância de debate efetivo, qualificado, contínuo e institucionalizado sobre participação social e planejamento público. “Buscamos ampliar e consolidar a participação social junto às escolhas estratégicas de governo, como o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Pretendemos também melhorar e uniformizar as informações repassadas à sociedade civil organizada pelas representações de governo durante as conferências temáticas”.

AGENDA
Hoje e amanhã (8) os conselheiros eleitos em suas bases sociais participam do curso ‘Noções Básicas de Participação, Planejamento e Orçamento’. Para o fórum estão sendo levadas 131 propostas de participação pública na formulação do planejamento do orçamento federal.
Na sexta-feira pela manhã os ministros Miriam Belchior e Gilberto Carvalho participam da abertura do evento, no painel “Construir a agenda pública com a sociedade”. À tarde o debate tem como tema “O monitoramento participativo do PPA e o desenvolvimento do Brasil”, com participação da secretária de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther Bemerguy; da secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa; e do diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da república, Pedro Pontual.
PARTICIPANTES
Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT;
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência;
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso;
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana;
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
Comissão Nacional de Política Indigenista;
Conselho Nacional de Juventude;
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
Conselho Curador do FGTS;
Conselho Nacional de Economia Solidária;
Conselho Nacional de Imigração;
Conselho Deliberativo do FAT;
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil;
Conselho Nacional de Assistência Social;
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção;
Conselho das Cidades;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
Conselho Nacional de Segurança Pública;
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas;
Conselho Nacional de Política Energética;
Conselho Nacional do Meio Ambiente;
Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
Conselho Nacional de Previdência Social;
Conselho Nacional de Política Cultural;
Conselho Nacional de Saúde;
Conselho Nacional de Turismo;
Conselho Nacional do Esporte;
Conselho Nacional de Educação;
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca;
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável;
Fórum Nacional de Educação.

Falta drenagem causa alagamento na Praça Joaquim Girardi

 
Parque da Praça Joaquim Girardi, Vila Nova Joinville/SC
A Praça Joaquim Girardi no bairro Vila Nova, inaugurada em 28/09/2012, apresenta problemas de drenagem, principalmente no campo de areia, mesmo sem um período de chuva no dia 03/11/2012 às 14h40min ainda continuava com alagamentos, impossibilitando o uso da mesma pela população.
A cada chuva fica tudo alagado. Mostrando a falta de drenagem, inclusive na Academia de Melhor Idade.

 

Como as crianças vão poder brincar no parque sem molhar os pés?

Parque da Praça Joaquim Girardi, Vila Nova, Joinville/SC
 
Isso é um campo de areia ou será campo de futebol aquático? Existe futebol aquático?
Campo de Areia, Praça Joaquim Girardi, Vila Nova, Joinville/SC
Pelo visto não vai dar para aproveitar todos os aparelhos da academia?
Adicionar legenda
 
Academia Melhor Idade, Praça Joquim Girardi, Vila Nova, Joinville/SC

 
 
Pois é, como pode uma praça que foi recentemete inaugurada apresentar essa falta de drenagem, sabendo que a cidade apresente um volume alto de chuvas?
 
 
 
Penso ser muito triste, porque quando tem sol e está em condições de uso sempre tem muitas pessoas e crianças nessa praça, que para o pessoal da região é um local de lazer.
 
Então, vamos ficar de olho do dinheiro público.
 
Já fiz uma reclamação dia 13/11/2012 na ouvidoria  do Município de Joinville: http://ouvidoria.joinville.sc.gov.br/ocorrencia/detalhe/cod_ocorrencia_internet/12871
 
Segue link da Ouvidoria para solicitações, elogios ou reclamações: http://prefeituradigital.joinville.sc.gov.br/
 
Giorgia Paula Paese

8 de novembro de 2012

Chuva Ácida: Udo acertou onde Carlito mais errou: o primeiro no...

Chuva Ácida: Udo acertou onde Carlito mais errou: o primeiro no...: POR CHARLES HENRIQUE VOOS As eleições chegaram ao fim, e após a vitória de Udo Dohler as atenções voltam-se para a composição de seu se...

Giorgia Paula Paese

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TRIBUTO E DIREITO: Receita Federal quer que prefeituras cobrem Impost...: Fonte: DCI – SP A Receita Federal está fechando um acordo com as prefeituras para transferir à administração municipal a tarefa de co...

Giorgia Paula Paese

TRIBUTO E DIREITO: Conselho julga ISS em operações bancárias

TRIBUTO E DIREITO: Conselho julga ISS em operações bancárias: Fonte: Valor Econômico Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Em vigor desde 2004, a Lei Complementar nº 116, que ampliou a lista de s...

Giorgia Paula Paese

6 de novembro de 2012

Cidadão Brasileiro, faça a sua parte.

 
 
Hoje, 06 de novembro de 2012, acabei de assistir no Jornal Nacional grandes exemplos de cidadania, os americanos mesmo com a passagem do Furacão Sandy estão indo votar para presidente, em barracas, na poeira, enfrentando fila, um deles teve a casa inundada, mas foi votar; outra senhora até com bobys no cabelo foi votar, mesmo com um forte frio foram votar.
E no Brasil?
Se tiver sol o individuo vai à praia e justifica o voto. Se chover fica com preguiça de sair de casa e deixa para ir votar depois. Se coincidir com o feriadão, nem se fala, todos vão viajar.
E depois?
Depois reclamam dos políticos, da corrupção, que só tem ladrão, da alta carga tributária, mas se esforçar um pouco nem pensar.
Isso sem contar os que ainda vendem seu voto.
Cidadão Brasileiro, faça a sua parte, senão não vamos evoluir nunca.
 
Faça sua parte votando, denunciando a corrupção e a sonegação fiscal, peça nota fiscal, participe das decisões de seu bairro, de sua cidade, de seu estado e de seu país. Seja um fiscal do povo.
 
Giorgia Paula Paese

5 de novembro de 2012

Blog do Osman Lincoln: Ciser - “Novembro Azul"

Blog do Osman Lincoln: Ciser - “Novembro Azul": Depois do “Outubro Rosa”, vem aí o “Novembro Azul"   Ciser entra na campanha que agora foca nos  homens: é a vez de combater o câncer d...

Ciser entra na campanha que agora foca nos homens: é a vez de combater o câncer de próstata.



Uma série de atividades mobiliza a Ciser até o final de novembro, com a campanha “Novembro Azul”, que vai trabalhar a conscientização dos homens para a prevenção do câncer de próstata.



A campanha, que é realizada por todo o mundo, concentra-se no fato de que, em menos de trinta anos, a taxa de mortalidade por câncer de próstata aumentou 95% – é a segunda maior incidência de câncer entre os homens brasileiros, perdendo apenas para o câncer de pele. Dados do Ministério da Saúde mostram que são cerca de 50 mil novos casos por ano – com mais de 12 mil mortes.­

Na empresa, a mobilização, que tem o apoio do Instituto Th. Isolde Odebrecht, vai trabalhar a prevenção por meio de várias ações. Da distribuição de fitinhas azuis na entrada dos turnos ao envio de mensagens educativas por e-mail, além de utilização das redes sociais e do site da empresa, cartazes, faixas e banners, todo o esforço estará voltado a incentivar os homens, especialmente os com mais de 40 anos, a fazer os exames preventivos.

O evento, que em 2013 entra para o calendário oficial do Grupo H. Carlos Schneider, terá seu ponto alto no dia 17, Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Antes ainda, no dia 14, haverá atividade relacionada à prevenção do diabetes. Ao longo deste período, a fachada da empresa vai receber iluminação especial em azul, para marcar a campanha.

2 de novembro de 2012

Oração aos Antepassados, da Seicho No Ie


Oração aos Antepassados, da Seicho No Ie
 
 
Dorico e Edite Paese, meus amados pais. Essa foto é de 1974 um época muito feliz em nossas vidas e eu só tinha dois aninhos. Saudades. Meus pais deram-me muito, mais muito amor.
 
A vocês, pioneiros queridos, que desbravaram parte do caminho por onde hoje trilho mais facilmente, a minha Gratidão!
Agradeço por cada ajuda, por cada vez que seguraram minhas mãos para que eu não tropeçasse nas pedras encontradas pelo caminho, por cada vez que me ampararam para que eu não caísse nem desanimasse e não esmorecesse jamais, sem perder o rumo certo, a Fé, a Coragem e a Esperança.
Agradeço do fundo do meu coração por estarem junto a mim, me protegendo e me amparando, com zelo e cuidado.
Agradeço por seguirem comigo, mesmo que em outra dimensão, que eu não possa alcançar ou ver.
Gratidão papai e mamãe!
Gratidão vovô, vovó, bisavô, bisavó, tio-avô, tia-avó, e todos aqueles que eu não tive o prazer de conhecer.
Gratidão meus tios, tias, primos e primas, que também já se foram.
E a vocês, (diga o nome dos pais), minha gratidão especial.
A todos, do fundo do meu coração, eterna gratidão!
Meu abraço saudoso e carinhoso de Bom Dia!
(ou Boa Tarde ou Boa Noite, conforme for o caso)
 
Giorgia Paula Paese

1 de novembro de 2012

Chuva Ácida: Udo Dohler vai dar um murro na mesa?

Chuva Ácida: Udo Dohler vai dar um murro na mesa?: POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO A frase é muito repetida em política: a vitória tem muitos pais, a derrota é sempre órfã. E parece qu...

Udo Dohler vai dar um murro na mesa?


POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO
A frase é muito repetida em política: a vitória tem muitos pais, a derrota é sempre órfã. E parece que no caso da vitória de Udo Dohler a paternidade anda bastante dividida. Há uma óbvia vitória pessoal do candidato. Mas também tem gente a falar na vitória de Luiz Henrique. Outros reivindicam uma vitória do PMDB. E os opositores, claro, apontam uma vitória das oligarquias. Tem para todos os gostos.

Esse vício de contar armas é coisa da velha política de Joinville. Quem ganhou, quem perdeu, quem vai ficar com o butim. O problema é que quase ninguém discutiu o essencial: em democracia a vitória só pode ser do eleitor. Udo Dohler conquistou o mandato, mas o mandante é o cidadão joinvilense. O futuro prefeito terá que responder ao cidadão e, ao mesmo tempo, definir o papel que quer ter na história da cidade.

Dito isto, não restam dúvidas de que a primeira decisão do prefeito eleito terá que ser uma escolha de base: optar por um projeto de governo ou por um projeto de poder. E é aí que o bacorinho torce o rabo. Todos sabemos que Udo Dohler entrou para o quadro eleitoral nas vestes de gestor de empresas. Mas as relações políticas estabelecidas nesse processo obviamente vão deixá-lo refém de interesses partidários.

Há coisas que nunca mudaram ao longo de décadas: para os partidos da velha política joinvilense, a conquista do poder nada mais é do que o assalto ao aparelho da administração pública (vide cargos e posições). E é evidente que o PMDB e demais aliados vão atuar no sentido de empurrar Udo Dohler para um projeto de poder. Porque é disso que os partidos sobrevivem.

Mas há o reverso da medalha. O que o cidadão espera do novo prefeito? Ora, que ele trabalhe para resolver os problemas da cidade e não os problemas dos partidos. Tem muita gente a se indagar se Udo Dohler terá pulso suficiente para dar um murro na mesa e dizer que é ele quem manda. Ou seja, fazer uma opção clara por um projeto de governo (o que, claro, não exclui os partidos aliados). Mas é isso que os joinvilenses esperam.

E uma coisa é certa. Um percentual bastante expressivo dos eleitores de Udo Dohler espera um governo profissionalizado, com pouca politicagem. Mas a relação com os partidos aliados – e não vamos esquecer também a necessidade de negociar com a Câmara de Vereadores – vai exigir concessões. E de concessão em concessão, o prefeito corre o risco de fazer uma administração que, no final, acabe parecendo mais do mesmo.

Eis as opções: dar o murro na mesa e fazer um governo com pouca politicagem ou se deixar devorar pela voracidade dos partidos políticos. Esse é o primeiro e talvez principal dossier sobre a mesa de Udo Dohler.

P.S.1.: Sobre as eleições. Luiz Henrique da Silveira deve ter dado boas gargalhadas no segundo turno. Aposto que nem ele sabia que era tão poderoso quanto os seus opositores pintaram. A oposição tanto insistiu no seu nome que o tiro saiu pela culatra: retiraram o senador do seu ocaso e recriaram o mito de raposa política.

P.S.2.: Para quem estiver interessando na discussão do tema Udo Dohler-PMDB, recomendo a leitura deste texto escrito em janeiro. Reli e parece que continua valendo.

26 de outubro de 2012

Energia Criativa


“Todos somos abençoados com a energia criativa, e a nossa criatividade pode ser expressa pela pintura de um quadro, pela elaboração de um livro, pelo plantio de um jardim, pela preparação de um maravilhoso jantar para a família ou para os amigos, pela criação de um ambiente amoroso para os animais, pelo cuidado com as crianças, pela criação de uma comunidade e de relacionamentos, bem como de incontáveis outras maneiras.” (Nancy Grimley Carleton) TAYLOR, Terry Lynn. Os Anjos Inspiradores da Criatividade. 9º ed. São Paulo: Pensamento, 1999. p. 14




Giorgia Paula Paese

13 de outubro de 2012

Chuva Ácida: Faça o seu próprio filme político

Chuva Ácida: Faça o seu próprio filme político: POR ET BARTHES Você, amigo, que passou as últimas semanas a ver filmes dos candidatos na televisão, deve achar que os marqueteiros são uns...

Giorgia Paula Paese

12 de outubro de 2012

Chuva Ácida: Você e as eleições

Chuva Ácida: Você e as eleições: POR GUILHERME GASSENFERTH Eu havia começado a versar um texto sobre o resultado das urnas na campanha eleitoral de Joinville. Estava...

Eu havia começado a versar um texto sobre o resultado das urnas na campanha eleitoral de Joinville. Estava prestes a tecer críticas aos eleitores pelo desempenho de alguns candidatos os quais considero muito ruins e inadequados à Câmara de Vereadores. Quase escrevi um texto falando sobre as questões religiosas que influenciam na escolha dos cidadãos e de como se vota errado na cidade. Ia dizer que estava começando a torcer pro mundo acabar mesmo dia 21 de dezembro. Mas aí, refleti sobre minhas ideias e cheguei a duas conclusões às quais compartilho com vocês, leitores.

Primeiramente, assustei-me com a minha carga de egocentrismo e arrogância. Então, quer dizer que EU sei o que é o certo pra cidade, e milhares de eleitores é que estão errados? Mais humildade, Guilherme! OK, não posso desconsiderar o fato de que, além de eu ter feito faculdade de ciências políticas por um ano, leio e pesquiso muito sobre o assunto. Também é verdade que tenho provavelmente mais instrução e acesso à informação que os eleitores daquele vereador que diz que “creche não precisa de professor”, por exemplo.

No entanto, as pessoas têm as suas razões. Pode que sejam razões desprezáveis, como uma prótese dentária nova ou uma cesta básica (ou ainda um poste, moeda de troca de um vereador joinvilense que não foi reeleito). Há gente que vota sem qualquer critério válido, como aparência do candidato ou carisma. Existe também o eleitor que imbuído dos mais questionáveis interesses pessoais, como cargo, favorecimento ou status, sufraga o candidato que será melhor pra si, pouco importando a cidade. Mas há pessoas que, legitimamente, acreditam que candidatos os quais eu desprezo sejam o melhor pra cidade. Como poderia eu julgá-las?

Há pessoas que votam em quem é da sua religião. Particularmente, eu jamais votaria em algum candidato kardecista simplesmente por também sê-lo. Para mim, é tão fundamentado quanto votar pra vereador em alguém cujo prato favorito também é aquele cachorro-quente ao lado da DPaschoal (não é tão bom quanto o teu, Simone, mas aquele eu como a hora que eu quiser!).

A segunda conclusão, que mais me chamou a atenção, foi o fortíssimo pensamento de eximir-se de responsabilidade. Eu já estava pensando: “como podem votar em fulano, aquele candidato pilantra” ou ainda “povo burro, vota no fulano e depois vem reclamar”, sem falar no clássico “cada povo tem o governo que merece”. Neste meu pensamento arrogante veio à tona não só o egocentrismo de achar que o meu ponto de vista é sempre o que deve balizar o pensamento alheio, mas também a ideia de que OS OUTROS é que estão errados. OS OUTROS que votaram no candidato ruim. OS OUTROS fazem a sociedade pior.

Epa, peraí! Você (e eu) faz sua parte? Paga TODOS os impostos, sem mencionar um curso de faculdade inexistente na sua declaração de IR só pra restituir mais? Você pensa sempre na coletividade antes de pensar em si? Você é um cidadão que respeita todas as leis de trânsito? Será que devolve o troco dado errado? Você nunca colava na escola? Será que nunca votou num candidato corrupto porque ele seria melhor para sua empresa, para o seu emprego, para o seu bairro, para a sua rua, para a sua família, mas não necessariamente para todos?
Vamos adiante: você cobra seus políticos ou acha que eleger é sua única responsabilidade? Você clama por mais educação, por mais transparência, pela aplicação correta dos impostos que paga, por justiça social, por saúde preventiva? Você faz trabalho voluntário por entender que sociedade somos todos e, com esforços combinados, faremos nossas sociedades serem o que queremos? Você dá condições para que seus colaboradores estudem? Incentiva o filho da empregada doméstica a ir bem na escola? Você educa os seus filhos, ensinando-os desde crianças a não passarem por cima dos outros? Incentiva-os a estudar, a ler, a opinar, a não obterem vantagens ilícitas, a serem cidadãos, a respeitarem os outros, a amarem o próximo, a darem bom dia, dizerem obrigado ou a serem gentis?

A pergunta que resume tudo é: VOCÊ DÁ O EXEMPLO? Se alguém pudesse saber TUDO o que você faz, mesmo aquelas que você faz em segredo, e expor num outdoor ao lado de sua foto, você teria orgulho de si?

Meus amigos, a menos que algum de vocês (infelizmente não é o meu caso) tenha respondido “sim” para TODAS as questões acima, pare de condenar os outros e canalize suas energias para sua reforma íntima. Se a sua resposta pra qualquer pergunta acima tiver sido “não”, lamento informar que os candidatos eleitos são responsabilidade nossa, que a corrupção é responsabilidade nossa e que tudo o que há de ruim, imoral e ilegal na prefeitura, na Câmara, na Assembleia e no Congresso e em toda a sociedade é culpa NOSSA.

PS: obrigado à competente e querida Jozi Elen pela revisão no texto :)

9 de outubro de 2012

Jovens de Ribeirão Bonito se unem no combate à corrupção


Nova geração de moradores fiscaliza o uso dos recursos públicos. Há dez anos, a cidade conseguiu a cassação de um prefeito corrupto através da atuação da AMARRIBO.
Reportagem EPTV - Veiculada em 06/10/2012.



Esse é um grande exemplo de cidadania a ser seguido.

Giorgia Paula Paese

3 de outubro de 2012

Blog do Ministério Público: Não é sério - Papai Noel no STF

Blog do Ministério Público: Não é sério - Papai Noel no STF: Papai Noel? Você já ouviu falarem dele... numa sessão do STF?! Pois acredite, ele existe! E está transcrito inclusive num acórdão. ...

Papai Noel? Você já ouviu falarem dele... numa sessão do STF?!

Pois acredite, ele existe! E está transcrito inclusive num acórdão.

Os ilustres ministros, divergindo sobre um ponto importantíssimo num julgamento, deixaram a postura que a toga lhes deveria impor e começaram a mais uma sessão de baixíssimo nível. Quem vê de fora não acredita; quem conhece por dentro sabe que isso é o de menos.

Eu, mero brasileiro, me pergunto: é assim que são julgados os nossos casos?!

Acompanhe por este link aqui.

Vá lá na página 355, quando o ilustre Marco Aurélio invoca a "gíria carioca" e diz que o art. 42 de uma lei paranaense é o "pulo do gato". Até aí tudo bem, até ficou divertido.

Depois, o mesmo ministro Marco Aurélio, ao argumentar com o decano Sepúlveda Pertence, que, só pela idade, já mereceria mais respeito, solta uma pérola: "Não, eu não estou na Suíça; se lá estivesse, tudo bem. Estou no Brasil" (p. 357).

O tom provocativo de Marco Aurélio continua: "Como não acredito, aos sessenta anos, em Papail Noel..." (p .358).

Até que Sepúlveda dá-lhe uma nos dedos: "Ministro, estou fazendo uma sugestão, não estou pedindo nada a Papai Noel".

Naquela bela conversa de bar, digo, julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, chega então Gilmar Mendes e inventa mais uma de suas: "Aí já é uma inconstitucionalidade espiritual".

Joaquim Barbosa interfere: "Não é espiritual, é real. Foi declarada por esta corte à unanimidade" (p. 359).

O espírito que baixava então sobre o plenário lentamente se afasta e o julgamento enfim toma rumo. Lá pelas tantas sai uma proposta e o caso fica encerrado. Quer dizer, pelo menos no Brasil, não na Suíça, nem na Lapônia, muito menos no Além...

Fonte:



2 de outubro de 2012

TRIBUTO E DIREITO: Receita convoca 2 mil organizações beneficentes

TRIBUTO E DIREITO: Receita convoca 2 mil organizações beneficentes: Fonte: O Estado de S. Paulo - 02/10/2012 Autor(es): ADRIANA FERNANDES Empresas com benefício fiscal deixaram de recolher R$ 2,85 bi...

Receita convoca 2 mil organizações beneficentes
Fonte: O Estado de S. Paulo - 02/10/2012
Autor(es): ADRIANA FERNANDES

Empresas com benefício fiscal deixaram de recolher R$ 2,85 bilhões em contribuição previdenciária

Um grupo de 2.091 empresas que se declaram como entidades beneficentes de assistência social serão chamadas pela Receita Federal para comprovar que têm, de fato, direito ao benefício fiscal de que usufruíram. Essas empresas deixaram de recolher R$ 2,85 bilhões em contribuições previdenciárias entre 2010 e 2011, com base na lei que isenta esse tipo de entidade do recolhimento dos tributos. Os fiscais suspeitam que elas utilizaram esse benefício fiscal indevidamente.

Na operação "Programa Alerta", lançada ontem, a Receita enviou cartas para que essas empresas atestem a sua condição de beneficiárias da isenção. Para tanto, elas precisam ter um certificado emitido pelo ministério responsável pela área em que atuam.

Os fiscais chegaram ao grupo após cruzar dados de sua base de dados com as dos Ministérios da Saúde, Educação e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As 2.091 empresas não constam como detentoras de certificado de nenhum deles.

Como antecipou ontem o Estado, 23 empresas do setor de bebidas e 105 fornecedores do governo também receberão cartas do Fisco informando que a área de fiscalização identificou inconsistências que levaram ao pagamento menor de tributos. Conforme a Receita, a comparação entre os valores estimados pelo sistema que monitora em tempo real a produção de bebidas, o Sicobe, e os utilizados na apuração dos tributos, indica uma diferença potencial de R$ 200 milhões entre 2010 e 2011. Entre as empresas fornecedores do setor público, a diferença apontada no faturamento foi de R$ 1,5 bilhão.

Na carta, a Receita recomenda que as empresas façam a autorregularização. O subsecretário substituto de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, informou que as empresas têm até o fim de novembro para acertar voluntariamente suas contas. A partir de 1.º de dezembro, os fiscais vão iniciar o procedimento de fiscalização nas empresas que não se explicarem.

Boazinha. "Normalmente, o contribuinte não sabe que está sendo selecionado pela fiscalização. Agora, vamos comunicar alguns contribuintes com antecedência", afirmou.

Fazendo a retificação, disse ele, as empresas evitam o pagamento da multa de ofício (de 75%) que é aplicada pela fiscalização na autuação.

"Não estamos nesse momento informando que o contribuinte praticou algum tipo de infração. Pode ser um erro", afirmou. Para ele, a área de fiscalização está ficando "boazinha" ao adotar essa prática de aviso.

Para o sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, Richard Edward Dotoli, o excesso de declarações acessórias que a Receita exige das empresas tem levado ao aumento de equívocos. "Essa programa vai mostrar que a burocracia eletrônica vai gerando simples erros", disse.

Segundo ele, é urgente a Receita começar a unificar e simplificar as declarações exigidas das empresas."A Receita não pode achar que não vai dar erro, vai dar", afirmou. Ele observou que uma nova declaração criada pela Receita tem um anexo com 54 páginas.

TRIBUTO E DIREITO: Receita deflagra operação no setor de bebidas

TRIBUTO E DIREITO: Receita deflagra operação no setor de bebidas: Fonte: O Estado de S. Paulo 01 de outubro de 2012 | 3h 03 Entidades beneficentes e prestadores de serviço do setor público também ser...

Receita deflagra operação no setor de bebidas

Fonte: O Estado de S. Paulo
01 de outubro de 2012
3h 03

Entidades beneficentes e prestadores de serviço do setor público também serão alvos da operação 'Programa Alerta'

ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Empresas do setor de bebidas, entidades beneficentes de assistência social e prestadoras de serviços para o setor público com indícios de irregularidades no pagamento dos impostos serão alvo hoje da operação "Programa Alerta" da Receita Federal.

Segundo apurou o Estado, o Fisco começa a enviar nesta segunda-feira cartas para um grupo de empresas desses três setores avisando que identificou problemas na declaração de pagamento dos tributos federais que podem levar à autuação.

Entre os indícios detectados estão omissões, fraudes e erros que acarretaram pagamento menor do imposto devido. A seleção das empresas foi feita com o cruzamento de dados de declarações que apresentaram alguma inconsistência. Pode ser um erro ou uma infração.

Com o sinal de alerta, a Receita espera que os contribuintes façam a chamada "autorregularização" da declaração, corrigindo os problemas antes do início do processo de fiscalização. Na carta, a Receita recomenda o acerto e avisa que, se a empresa não realizar o ajuste, os fiscais farão a fiscalização, o que leva ao pagamento de multas, além do imposto devido.

Após iniciado o processo de fiscalização, o contribuinte receberá a notificação de autuação. O contribuinte pode corrigir o problema pelo site da Receita. Assim, a Receita avisa, na prática, que a empresa que entrou na malha fina, como já ocorre com as pessoas físicas.

No entendimento do Fisco, a operação dá uma "chance" ao contribuinte evitando a intimação. Em projeto piloto com a mesma sistemática de autorregularização, realizado no primeiro semestre, 15% dos contribuintes que receberam as correspondências retificaram as declarações com acréscimo do valor devido.

Para o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, a autorregularização dá maior transparência às relações do Fisco com a sociedade. "O projeto representa importante estímulo para o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias", disse Martins.

Neste momento de fraco desempenho da arrecadação, que ameaça o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas, essa é segunda grande operação da Receita em menos de três semanas.

Aperto. Em meados de setembro, o Fisco lançou uma ofensiva para cobrar R$ 86 bilhões de dívidas. Foram chamados 541.890 contribuintes para regularizar a situação e quitar débitos em atraso, na maior operação de combate à inadimplência da história. O alvo principal foram os 317 maiores devedores do País.

Embora de caráter diferente dessa megaoperação de cobrança, o "Programa Alerta" também pode ajudar a reforçar o caixa do governo. No caso do setor de bebidas, o envio das cartas começa depois de a Receita ter anunciado um acordo com os fabricantes de cerveja. O acordo adiou para abril de 2013 parte do aumento da carga tributária que entra em vigor hoje.

Como informou o Estado na semana passada, a Receita também apertou a fiscalização das instituições financeiras. É nos últimos meses do ano que a maior parte das autuações em empresas é feita pelos fiscais.

A Receita também analisa os dados das empresas que, nos últimos meses, suspenderam o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) alegando redução da lucratividade.