TRIBUTO E DIREITO: Receita deflagra operação no setor de bebidas

TRIBUTO E DIREITO: Receita deflagra operação no setor de bebidas: Fonte: O Estado de S. Paulo 01 de outubro de 2012 | 3h 03 Entidades beneficentes e prestadores de serviço do setor público também ser...

Receita deflagra operação no setor de bebidas

Fonte: O Estado de S. Paulo
01 de outubro de 2012
3h 03

Entidades beneficentes e prestadores de serviço do setor público também serão alvos da operação 'Programa Alerta'

ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Empresas do setor de bebidas, entidades beneficentes de assistência social e prestadoras de serviços para o setor público com indícios de irregularidades no pagamento dos impostos serão alvo hoje da operação "Programa Alerta" da Receita Federal.

Segundo apurou o Estado, o Fisco começa a enviar nesta segunda-feira cartas para um grupo de empresas desses três setores avisando que identificou problemas na declaração de pagamento dos tributos federais que podem levar à autuação.

Entre os indícios detectados estão omissões, fraudes e erros que acarretaram pagamento menor do imposto devido. A seleção das empresas foi feita com o cruzamento de dados de declarações que apresentaram alguma inconsistência. Pode ser um erro ou uma infração.

Com o sinal de alerta, a Receita espera que os contribuintes façam a chamada "autorregularização" da declaração, corrigindo os problemas antes do início do processo de fiscalização. Na carta, a Receita recomenda o acerto e avisa que, se a empresa não realizar o ajuste, os fiscais farão a fiscalização, o que leva ao pagamento de multas, além do imposto devido.

Após iniciado o processo de fiscalização, o contribuinte receberá a notificação de autuação. O contribuinte pode corrigir o problema pelo site da Receita. Assim, a Receita avisa, na prática, que a empresa que entrou na malha fina, como já ocorre com as pessoas físicas.

No entendimento do Fisco, a operação dá uma "chance" ao contribuinte evitando a intimação. Em projeto piloto com a mesma sistemática de autorregularização, realizado no primeiro semestre, 15% dos contribuintes que receberam as correspondências retificaram as declarações com acréscimo do valor devido.

Para o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, a autorregularização dá maior transparência às relações do Fisco com a sociedade. "O projeto representa importante estímulo para o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias", disse Martins.

Neste momento de fraco desempenho da arrecadação, que ameaça o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas, essa é segunda grande operação da Receita em menos de três semanas.

Aperto. Em meados de setembro, o Fisco lançou uma ofensiva para cobrar R$ 86 bilhões de dívidas. Foram chamados 541.890 contribuintes para regularizar a situação e quitar débitos em atraso, na maior operação de combate à inadimplência da história. O alvo principal foram os 317 maiores devedores do País.

Embora de caráter diferente dessa megaoperação de cobrança, o "Programa Alerta" também pode ajudar a reforçar o caixa do governo. No caso do setor de bebidas, o envio das cartas começa depois de a Receita ter anunciado um acordo com os fabricantes de cerveja. O acordo adiou para abril de 2013 parte do aumento da carga tributária que entra em vigor hoje.

Como informou o Estado na semana passada, a Receita também apertou a fiscalização das instituições financeiras. É nos últimos meses do ano que a maior parte das autuações em empresas é feita pelos fiscais.

A Receita também analisa os dados das empresas que, nos últimos meses, suspenderam o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) alegando redução da lucratividade.