A responsabilidade maior pode ser do Estado, mas devemos refletir sobre:
- o que significa o Estado?
- e qual o nosso papel no contexto do Estado?
Continuo insistindo, até que me convençam do contrário, que devemos fazer a nossa parte como cidadão. Quando falo em fazer a nossa parte, estou me incluindo nesse contexto, porque ainda coloco certos interesses individuas a frente dos coletivos, desde que, é claro, não sejam atos ilegais, mas o meu direito e dever de voto consciente nunca deixei de exercer.
O promotor de Justiça, Affonso Ghizzo Neto, recentemente, 30/08/2011, discursou na abertura da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Joinville, quando falou sobre a “cultura patrimonialista” do povo brasileiro a qual faz aumentar a corrupção no nosso país. Para ele “as pessoas colocam seus interesses individuais a frente dos coletivos e que a população não sabe viver em sociedade, pois cada um pensa apenas em si mesmo e não no bem coletivo. Falta o espírito de cidadania e educação”. Defendeu ainda que “a melhor solução para os problemas de corrupção no Brasil é a mobilização social”. Finalizou mencionando “que os primeiros passos para resolver esse problema são acabar com a impunidade e investir na educação”
E nesse sentido pergunto: Quantas pessoas participaram no mês setembro de 2011 da mobilização aqui em Joinville contra a corrupção? Cerca de 20 pessoas, sendo que nossa cidade tem mais que 500 mil habitantes, isso equivale a mais ou menos 0,004 % da população joinvilense. E porque não participaram? Com certeza porque colocaram seus interesses individuais a frente do coletivo. Eu também acabei não participando.
E quantas participaram da campanha contra os impostos, com certeza muito mais, inclusive as entidades de classe que fazem frente da campanha. Essa eu nunca participo e faço campanha contra ainda, pelo menos enquanto não estiver incluído com clareza o que é sonegação fiscal. Mas porque dessa campanha muitos participam? A resposta é a mesma: porque colocaram seus interesses individuais a frente do coletivo. E olha que vejo muitos servidores públicos levantando a bandeira dessa campanha. Imagine se uma pessoa que trabalha em uma empresa privada, seja comércio, industria ou de prestação de serviço, e começasse a fazer campanha contra os produtos dessa empresa privada? Não iria cair o faturamento da mesma?
Isso tendo um pensamento individualista como servidores públicos.
Não podemos esquecer que os tributos financiam o Estado, sem eles o Estado não existiria. Pode até ser que nós como servidores públicos não temos os salários que gostaríamos, mas: se todos pagassem os seus impostos, se não houvesse a sonegação fiscal, a corrupção, entre outros e se nós fizemos a nossa parte como cidadão, isso dentro de um pensamento individualista, não teríamos melhores salários? E expandindo nosso pensamento para o coletivo, não teríamos um sistema público de saúde digno, escola pública com qualidade para todos, saneamento básico, entre outros?
Criticar é fácil. E por que não fazermos a nossa parte:
- denunciando a corrupção ao Ministério Público?
- denunciando o sonegador fiscal ao fisco (Federal, Estadual ou Municipal)?
- exigindo a nota fiscal, porque se pagamos por um produto ou serviço e não solicitamos o devido documento fiscal a parte do dinheiro que pertence ao Estado poderá não chegar aos cofres públicos e ficar no bolso do empresário?
- votando com consciência em quem e por que estamos votando?
- cobrando do eleito que cumpra os seus deveres?
- participando das sessões do legislativo, bem como das discussões das comissões?
- fazendo parte dos conselhos sociais ; entre tantos outros deveres do cidadão?
- participando das discussões do orçamento público, seja nas plenárias do Orçamento Participativo, ou seja, nas comissões da Câmara de Vereadores quando estão discutindo a LDO, LOA e PPA?
O Estado deve desenvolver políticas públicas para diminuir a desigualdade social do nosso país, e nós cidadãos brasileiros devemos participar fiscalizando a aplicação correta dos recursos provenientes dos tributos, bem como denunciando a má aplicação e o desvio dos mesmos. Assim estaremos fazendo a nossa parte como cidadão e colaborando para construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Também penso que para correta aplicação dos recursos públicos deve envolver conhecimento, por isso a importância de exercermos a cidadania votando consciente e com o pensamento focado no coletivo.
Não é suficiente a população somente pagar seus impostos, achando que assim está fazendo a sua parte, com certeza compete ao Estado a boa administração das finanças públicas, e ao cidadão o controle e a fiscalização dessa administração.
Não basta nós brasileiros sonharmos com qualidade em educação, saúde, lazer... é preciso participarmos ativamente para que esse sonho se transforme em realidade.
Faço mais uma pergunta, se os recursos públicos não estão sendo corretamente aplicados e nós sabemos disso, o que estamos fazendo para mudar essa realidade?
Ser cidadão é denunciar irregularidades no uso do dinheiro público.
A participação da população na elaboração do orçamento e na fiscalização dos recursos públicos é um direito dos brasileiros assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que incentiva essa prática da cidadania.
Os principais órgãos que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos, aos quais podemos denunciar irregularidades, são: Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria-Geral da União – CGU, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, onde houver, senão os Tribunais Estaduais cumprem esse papel fiscalizador.
Devido a extensão do Brasil e do número de municípios só o controle institucional sobre os recursos públicos não é suficiente. Então, é preciso que a população ajude participando efetivamente na fiscalização e no controle do dinheiro público.
Giorgia Paula Paese
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