Projeto que concede créditos da arrecadação do ISS avança nas comissões
O Projeto de Lei nº 120/2010, que institui a geração e a concessão de créditos decorrente da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), a partir da emissão da nota fiscal eletrônica, está em debate nas Comissões de Finanças e Legislação desde o dia primeiro de junho. Os fiscais de tributos já compareceram aos debates e uma emenda foi formulada por eles, através do vereador Odir Nunes, presidente da Comissão de Finanças e relator do projeto.
Após uma reunião realizada no dia 7, entre os fiscais, técnicos da PMJ e da Câmara, a emenda ficou aprovada. Na semana passado, o projeto voltou a ser discutido em Finanças.
Amanhã, dia 15 de junho, às 8h30, está comissão, juntamente com Legislação, voltará a se reunir para votar o projeto. Na ocasião o PL119/2010, que incentiva a regularização cadastral de veículos automotores, também será votado.
Redigiu Oricelma Dutka, jornalista
Assessoria do vereador Odir Nunes
Newsletter da Câmara - 14/06/2010
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