29 de maio de 2013

Mensagem do Sindafisco em respeito ao Contribuinte - Rondoniaovivo.com


Respeito ao Contribuinte, ao menos num só dia
Viveríamos um país bem melhor para todos se em um dia - ao menos num só dia - todos os empresários fornecessem espontaneamente a nota fiscal aos consumidores;
Se em um dia - ao menos num dia - todos os cidadãos exigissem nota fiscal dos empresários para não permitir a sonegação;
Se em um dia - ao menos num dia - o recurso público não fosse utilizado para pagar obra superfaturada ou inexistente;
Se em um dia - ao menos num dia - não fosse homologada licitação pública fraudulenta;
Se em um dia - ao menos num dia – não houvesse funcionário “fantasma” na folha de pagamento da administração pública;
Se em um dia - ao menos num dia - nenhum incauto, pobre e marginalizado, fosse usado como “laranja” por gatunos da coisa pública;
Se em um dia - ao menos num dia - o imposto pago com o suor do trabalho do contribuinte brasileiro não fosse despejado no esgoto fétido da sonegação e da corrupção;
Se em um dia - ao menos num dia - nenhum funcionário público aceitasse, pedisse ou exigisse propina de quem quer que fosse;
Se em um dia - ao menos num dia - cada centavo pago pelo cidadão fosse integralmente recolhido aos cofres públicos, em vez de apropriado por sonegadores, travestidos de empresários;
Se em um dia - ao menos num dia - cada centavo recolhido aos cofres públicos fosse aplicado honestamente pelos governantes;
Se em um só dia ocorresse um absoluto respeito ao contribuinte... Ao menos um dia!
 

22 de maio de 2013

O combate à sonegação é tema do Alcance - Bloco 1



Como o Ministério Público combate a sonegação? Quais os prejuízos que o sonegador traz à sociedade? O programa Alcance explica a atuação do promotor de Justiça na defesa da Ordem

Giorgia Paula Paese

17 de maio de 2013

Três Passos Incentiva o combate a sonegação fiscal

Três Passos Incentiva o combate a sonegação fiscal

A Administração Municipal de Três Passos engaja-se na campanha do Governo do Estado do RS, com o objetivo de incentivar aos munícipes a solicitar a emissão da nota fiscal no ato da compra, bem como conscientizá-las sobre a importância social do resultado da arrecadação.
Já é da personalidade do brasileiro, deixar de solicitar o documento fiscal quando efetua compras triviais ou cotidianas no dia a dia. Levando isso em consideração, a Prefeitura Municipal de Três Passos aderiu a campanha do Governo do Estado, incentivando as empresas locais a aderirem ao programa Nota Fiscal Gaúcha, que sorteia, entre seus clientes, prêmios que podem chegar a 1 milhão de reais.
Para participar do programa, a empresa deve credenciar-se no site notafiscalgaúcha atendendo as condições estabelecidas pela Secretaria da Fazenda Estadual, incentivando assim os cidadãos a comprar em seu estabelecimento e informando os clientes sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF na nota fiscal, enviando os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ).
Já os consumidores podem pesquisar no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br , os estabelecimentos participantes do programa, solicitando a inclusão do seu CPF no documento fiscal, a cada compra efetuada, cadastrando-se no programa Nota Fiscal Gaúcha. Ao aderir a esta promoção, o cidadão indica uma entidade social como também destinatária dos sua pontuação, acompanha a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos bilhetes para participar dos sorteios.
Os primeiros frutos já estão sendo colhidos, com o real aumento da emissão de notas por parte do comercio e Três Passos com os primeiros ganhadores dos sorteios já comemorando com seus prêmios. Em nosso Município, cinco pessoas foram sorteadas com prêmios de R$ 1000,00 reais cada.
Mara Both, Secretária Municipal de Finanças, lembra que “a diretriz principal é combater a sonegação fiscal, criar o hábito no cidadão, de exigir a nota fiscal, habituando-se com isso, a ter conhecimento sobre os impostos que está pagando no ato de cada compra, fortalecendo assim, o ciclo de cidadania.


 

1 de maio de 2013

Chuva Ácida: Escola pública não é lugar de oração

Chuva Ácida: Escola pública não é lugar de oração: POR FERNANDA M. POMPERMAIER O estado brasileiro é laico. Ponto. A educação pública brasileira é laica. Ponto. Laico = sec...
Escola pública não é lugar de oração


POR FERNANDA M. POMPERMAIER



O estado brasileiro é laico. Ponto.


A educação pública brasileira é laica. Ponto.

Laico = secular, por oposição à eclesiástico.
Secular = Relativo ou pertencente ao Estado, em contraposição ao que se refere ou pertence à Igreja. - dicionário Michaelis.

Na prática, isso significa:
1. Neutralidade = os professores não podem influenciar nenhum aluno no sentido da sua religião, em hipótese alguma.

2. Reza = Absolutamente inadmissível realizar orações de qualquer que seja o clero dentro da instituição educacional. (Mesmo sob o argumento de que é a religião da maioria, até porque não existe propósito em saber a religião da maioria, o que leva ao próximo ítem).

3. É uma afronta à liberdade pessoal e religiosa questionar no momento da inscrição, qual a religião do aluno. Esse é um assunto pessoal que não importa à mais ninguém, assim como a orientação sexual.

4. A presença de símbolos religiosos, como crucifixos ou imagens, também é um desrespeito à diversidade religiosa, pois induz os alunos a pensar que apenas aquela religião é aceita. Exclui as outras denominações.

5. A instituição educacional é por excelência o espaço da ciência e do aprendizado, não pode dar margem à perpetuação de dogmas religiosos.

6. O objetivo da escola é incluir TODOS, não importando o credo. Todas as crianças devem se sentir bem vindas e acolhidas, por isso o ambiente deve ser neutro, de respeito e não de julgamentos.

7. A igreja, o templo, a Mesquita, o terreiro, o centro,... são os espaços para as expressões religiosas. (Nem a escola, nem o facebook, nem o campo de futebol.)

8. No início do texto eu escrevi educação pública.

Mas eu não preciso dizer nada disso aos colegas de profissão: professores, diretoras, secretário da educação,...porque são conceitos muito básicos aprendidos na faculdade e respeitados em muitos centros de educação infantil que conheci em Joinville.

Escrevi mesmo foi pra quem não é da área e talvez esteja se equivocando e misturando religião e estado, um erro que prejudica à todos.

Aliás, feliz dia do trabalho, Sr. Udo!

Fonte: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues
Foto-http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1409899
PS.: o Projeto de Lei 5.598/2009 estabelece, em seu artigo 11, que oensino religioso, de matrícula facultativa é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de proselitismo.

Grifo meu. Ensino Religioso não é catequese.
 

Chuva Ácida: As leis acompanham a cultura ou vice-versa?

Chuva Ácida: As leis acompanham a cultura ou vice-versa?: POR FERNANDA M. POMPERMAIER Uma das experiências mais difíceis da minha vida foi voltar a trabalhar depois da maternidade.  A de...

As leis acompanham a cultura ou vice-versa?

POR FERNANDA M. POMPERMAIER

Uma das experiências mais difíceis da minha vida foi voltar a trabalhar depois da maternidade.


A descoberta de si mesma como mãe, esse novo relacionamento, essa sensação de responsabilidade, de cuidar, esse amor sem limites, fazem com que reorganizemos as prioridades. E não estou querendo superestimar a experiência de ser mãe.
Eu vejo que a maternidade é tratada de forma bastante deslumbrante na mídia brasileira. Vê-se as propagandas de margarina, de produtos para bebês ou os finais felizes de quase 100% das comédias românticas. Sem contar a forte influência da igreja e a própria tradição passada por gerações. É difícil para muitos encarar com naturalidade as famílias compostas com outros arranjos: 2 pais, 2 mães, pais separados....enfim. Uma realidade diversa e crescente na sociedade.
É possível visualizar a confusão mental de algumas pessoas quando escutam uma mulher afirmar que não deseja ter filhos, tão forte a lavagem cerebral pela qual passamos todos nas últimas décadas. Acreditamos que para alcançar a felicidade precisamos de papai, mamãe e filhinhos, de preferência 2, um menino e uma menina.

Eu também comprei esse sonho da felicidade, por determinismo ou não, agora não dá de saber, fiz a escolha de ter um filho. Mas o que a propaganda não te conta é o choque de realidade que vem depois e apesar de todo o deslumbramento inicial, um pensamento recorrente era: por que eu fiz isso com a minha vida?!
No sentido de que, até poucos dias antes se eu quisesse viajar, eu ia, se quisesse me separar, me separaria, se eu morresse, não tinha problema, ninguém dependia de mim. Claro que tudo isso ainda pode acontecer mas com as devidas adaptações e consequências.
Não me entendam mal, é óbvio que eu amo a minha filha e não me arrependo. O que me pergunto é: será que noutra cultura eu teria feito a mesma escolha? Não há como saber.

Com o tempo fui percebendo que eu não deveria encarar a maternidade como um impeditivo para nada. Uma criança é um ser humano em crescimento que merece as melhores condições para crescer de maneira saudável. Eu percebi que não fazia bem para a nossa relação desejar que ela se adaptasse à nossa rotina, mas sim, o contrário, e é por isso que, com ela aos 3 anos, eu ainda não voltei a trabalhar 100% do tempo. Felizmente, eu posso fazer essa escolha hoje de trabalhar apenas 60%, buscá-lá mais cedo do centro de ed.infantil e me oferecer nesse momento só para ela.

Mas quantas mães/pais tem essa oportunidade ou até o desejo de adaptar sua rotina à criança? É necessário algumas concessões que nem todos estão dispostos a fazer, e apesar de saber que o centro de educação infantil é a melhor opção para a sua educação institucional, eu não abro mão de educar a minha própria filha com os nossos valores. E para isso é preciso tempo, disposição, criar oportunidades para longas e calmas conversas, descobertas e experiências. Sem pressa, sem o stress do dia-a-dia.
A verdade é que a experiência é gratificante mesmo. É felicidade pura, é aprendizado de todos os lados, é crescimento pessoal, é muito amor.

A Suécia já entendeu a importância desses momentos e oferece 1 ano e 4 meses de licença parental*, que podem ser divididas 1/2 a 1/2 entre os dois cuidadores. Cada um deve pegar no mínimo 90 dias. Essa é uma característica de muitos países com altos índices de qualidade de vida. E aí, aparece a questão de gênero, amplamente discutida na Suécia desde antes dos anos 70, e a ativa participação do pai. Os homens que hoje são pais aqui, já viram seus pais participando ativamente nas atividades da casa e educação dos filhos. É tudo muito natural para e as empresas/governo compreendem. Ninguém faz cara feia se o homem dia que vai pegar 6 meses de licença.

Eu não sei se as leis mudam conforme as mudanças culturais ou se a cultura acaba mudando por causa de novas leis.
Podem ser ambos.
Mas que mensagem está passando um estado/empresa que oferece 5 dias de licença ao pai quando nasce um bebê e 4 meses, ou em alguns casos 6 meses, de licença para a mãe?

Está dizendo: pai, esse nascimento não tem nada a ver com você.
Essa experiência é, no máximo, da mãe, e olhe lá, que 6 meses não é tanto assim.

O que é totalmente incompatível com a realidade. Conheço inúmeros homens que esperaram a vida inteira pela experiência de ser pai, e que, infelizmente não tem o amparo das leis, para passar por esse periodo com o mínimo de dignidade.
Incrível que sejamos um país que luta tanto pela família: nos moldes papai, mamãe e filhinho, e não priorizemos essa forma de funcionar da sociedade que oferece à criança o básico, a presença dos pais.

Não é fácil se adaptar ao fim da licença maternidade, mas é diferente quando a criança já tem 1 ano e 4 meses. Fica mais tranquilo educar os filhos quando se trabalha, no máximo, das 8h às 17h. E é muito mais agradável se dedicar à vida profissional quando se sabe que a criança está bem cuidada num centro de educação infantil** de qualidade e próximo de casa.

Deveríamos poder contar com o suporte do estado para conseguir oferecer melhores experiências diárias às nossas crianças.

*A licença é paga pelo estado e não pelo empregador.
** Existem na Suécia centros de educação infantil públicos e privados, ambos recebem o mesmo valor do estado por cada criança. Os pais também pagam uma mensalidade que varia conforme o salário dos dois e pode chegar a até no máximo 1250 coroas, o que significa aproximadamente 400 reais. O auxílio econômico do estado recebido pela família é de 1050 coroas para cada criança. Sem distinção entre famílias.