Exercendo a cidadania
Conforme reportagem publicada no Jornal A Notícia em 25/05/2011 com o título “O imposto que você paga e não percebe” gostaria de fazer algumas ponderações.
Penso que primeiramente deveríamos questionar por que o brasileiro paga uma alta carga de impostos?
Sendo “a classe média é a que mais sofre com a avalanche de impostos”, pergunto: Quem seriam os cidadãos que mais usam o SUS, as escolas públicas, recebem aposentadoria, entre outros? Devemos refletir ainda que o dinheiro público é destinado para o bem comum, inclusive saúde e educação, porque obrigatoriamente, em saúde, os Estados e Distrito Federal têm que aplicar pelo menos 12% e os Municípios 15% de suas receitas. E, em educação, os Municípios e os Estados têm que aplicar, pelo menos, 25% e a União 18% de suas receitas.
E a classe média, bem como todos os cidadãos, exercem sua cidadania exigindo (sim EXIGIR) porque é um direito, assim como um dever solicitar Documentos Fiscais (como notas fiscais, cupom fiscal) quando compram um produto e também quando usam um serviço, contribuindo assim para a diminuição da sonegação fiscal. E, conseqüentemente, aumentando a arrecadação, para que o Estado possa investir mais em saúde, educação, estradas, saneamento básico, etc. Porque se não exigir nota fiscal da aquisição de bens e serviços o alto valor dos tributos poderá ficar para o comerciante, fornecedor, prestador de serviço causando assim um grande prejuízo a sociedade em geral. Pois, combater os crimes contra a ordem tributária, além de ser um exercício de cidadania, também é um dever do Estado e de toda sociedade organizada.
Os documentos fiscais são importantíssimos no combate à sonegação fiscal. Além de serem documentos comprobatórios de titularidade e posse de bens ou de aceitação de um serviço. Os documentos fiscais têm larga importância no combate à sonegação de tributos, e no aumento da arrecadação sem aumento de tributos.
Os crimes contra a ordem tributária prejudicam tanto o governo, quanto toda a sociedade, porque os tributos financiam os serviços públicos, os quais atendem às necessidades da população. E se um contribuinte deixa de recolher os tributos devidos está onerando todos os outros contribuintes.
Se há má gestão pública, onde está o cidadão que deveria exercer, seu direito e dever, de cobrar do Estado, bem como denunciar essa má gestão. Pois o Estado existe para executar o bem comum, sendo a sociedade destinatária dos recursos arrecadados pelo governo, e como tal deve fiscalizar as ações do governo.
Todo cidadão deveria ter a cultura de se conscientizar da função socioeconômica dos tributos, de acompanhar a gestão e o controle democrático dos recursos públicos, de conhecer o vínculo entre a educação, o trabalho e as práticas sociais, exercendo assim efetivamente a cidadania.
De acordo com Machado (2007, pág. 55), “A tributação é, sem sombra de dúvida, o instrumento de que se tem valido a economia capitalista para sobreviver. Sem ele não poderia o Estado realizar seus fins sociais, a não ser que monopolizasse toda a atividade econômica.”.
“No Brasil, os tributos pesam efetivamente sobre os ombros dos cidadãos, especialmente os assalariados e consumidores, mas, paradoxalmente, são eles os que menos conhecem a respeito do intrincado e complexo Sistema Tributário. Portanto, reformar o sistema para torná-lo mais justo, simples e transparente é um requisito para alavancarmos o desenvolvimento econômico e social do País e dar resposta a uma demanda da sociedade em face à crescente conscientização sobre os direitos de cidadania.”. (Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Função social dos tributos / Programa Nacional de Educação Fiscal. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. pág. 43. (Série Educação Fiscal. Caderno 3).)
Sempre quando vejo, leio ou escuto uma campanha contra a carga tributária me pergunto, o que vem primeiro: a alta carga tributária ou a sonegação de tributos? Será que se todos pagassem devidamente seus tributos à carga tributária não seria menor? Será que se cada cidadão entendesse qual o verdadeiro significado de cidadania nosso país não se tornaria mais democrático?
SER CIDADÃO É TAMBÉM TER CONSCIÊNCIA DE SUAS OBRIGAÇÕES E LUTAR PELA JUSTIÇA SOCIAL.
Giorgia Paula Paese
