Workshop cure a sua vida
20, 21 e 22 de maio 2011
Temas
§ Ampliando a consciência da Unidade
§ Sintonização consciente com a Lei da Atração
§ Modelando o corpo ao modelar a mente
§ Importância da autoestima
§ Liberação de culpas e mágoas
§ Harmonizando relacionamento consigo e com os outros
§ Ho’oponopono (sabedoria dos Kahunas)
§ Um curso em Milagre
Focalizadora: Helena Montenegro
§ Helena Montenegro é terapeuta holística com 10 anos de experiência:
§ Credenciada pela Innerlinks Associates USA como facilitadora do Jogo da Transformação;
§ Aplica técnicas de Programação Neurolingüística, conhecimento do Eneagrama, Renascimento, Watsu, Cromoterapia, Regressão de Memória;
§ É Terapeuta Floral e trabalha com diversos sistemas entre eles: Florais de Bach, Austrália, Califórnia, Living Light, Pacífico, Deva, Filhas de Gaia, Minas, deserto do Arizona etc;
§ Formação em medicina Chinesa no Canadá;
§ Corte de Cordões Energéticos e Terapia Floral no Alaska;
§ Cursos em Medicina Alternativa em Santa Catarina e São Paulo;
§ Trabalha com relacionamentos Familiares, Relacionamentos de casais, adolescentes e crianças;
§ Criou um Prgrama de Humanização da Medicina no Hospital Universitário “OSWALDO CRUZ” em Recife, no Departamento de Cirurgia Geral;
§ Criou o Grupo de Aperfeiçoamento “A Arte de Ser”;
§ É facilitadora do CCA – Centro de Cura das Atitudes;
§ Ministra cursos e realiza Workshops para o auto-conhecimento em todo o Brasil;
§ Coordena grupo de estudos de “Um Curso em Milagres”;
§ Atende em Alphaville/SP.
Início: 20/5 às 15:00 hrs
Término: 22/5 às 14:00 hrs
LOCAL: CHACARANANDA ASHRAM - Campo Alegre/SC
Inscrições: com Denise
denifernandes@pop.com.br / 47 3422 1204
MAIORES DETALHES NO SITE :
http://www.chacarananda.com.br/2010/11/04/workshop-cure-a-sua-vida/
25 de abril de 2011
Brasileiro ingere cinco quilos de veneno por ano!
Salve o Jeca Tatu!
No suco de laranja, na salada de alface e tomate e até no básico arroz com feijão, o brasileiro ingere cinco quilos de veneno por ano.
Frutas frescas, sucos naturais, legumes, verduras e cereais, ingredientes de uma alimentação saudável, certo? Nem sempre. No suco de laranja, na salada de alface e tomate e até no básico arroz com feijão, o brasileiro ingere cinco quilos de veneno por ano.
Pela segunda vez consecutiva, estamos no topo do ranking dos países que mais consomem agrotóxicos no mundo, que é vendido, da fábrica ao campo e do campo ao prato, como a salvação da lavoura, capaz de exterminar pragas, garantir alimentos de qualidade e em grande quantidade para abastecer o mercado e ainda sanar a fome do mundo. Alguém viu algum faminto por aí? O que fica escondido é o preço bem caro que todo mundo paga para manter esse modelo falido de produzir o pão nosso de cada dia.
Em primeiro lugar, tem a alta recorde dos alimentos. Quem compra comida já notou que o bolso ficou mais vazio ou a sacola está mais leve. O custo da produção de alimentos vem acompanhando de perto o preço do petróleo, matéria prima dos defensivos agrícolas e fertilizantes. As revoltas na Tunísia e no Egito foram parcialmente vinculadas à insatisfação com a alta dos preços da comida. Onde não tem prato feito, tem guerra.
Depois, vêm os danos à saúde, causados pelos agrotóxicos e deflagrados constantemente por pesquisas científicas, mas que governo nenhum ousa enfrentar. Depressão, alergias, desenvolvimento sexual precoce, disfunções hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, fraqueza dos rins, enjôo, diarréia. Leite materno contaminado!
Até agora, o sistema de saúde foi incapaz de notificar os problemas de saúde relacionados ao uso de agrotóxicos. O Ministério da Saúde tem se mostrado omisso em identificar intoxicações na saúde do trabalhador e no ambiente e difundir informação sobre os riscos desse veneno. Por que não faz uma campanha de amplo alcance, como fez sobre a Aids? Hoje em dia, o único setor que faz propaganda é o próprio agronegócio. Vai mal!
A bancada ruralista quer alterar a legislação para isentar o agrotóxico de impostos. Quer também mudar o Código Florestal para derrubar mais florestas e avançar sobre as fontes de água limpa. Quem está por trás das duas articulações? O agronegócio. Com o preço do petróleo nas alturas, eles estão pedindo arrego ao governo enquanto a população adoece e sobrecarrega o sistema saúde.
A pressão para alterar o Código Florestal tem efeito rebote. Aumentar a área de desmatamento em margens dos rios e nascentes, hoje protegidas por lei, significa expô-las à contaminação da água pelos próprios agrotóxicos, comprometendo a biodiversidade a qualidade do recuso mais vital e valioso para a vida no planeta. Por falar em água, a agricultura é o maior consumidor de água potável do mundo, pois usa sistemas de produção e irrigação obsoletos e fertilizantes que empobrecem e desertificam o solo, demandando mais água.
Umrelatório da Comissão de Direitos Humanos da ONU, publicado em dezembro passado, revela que muitos agricultores de países em desenvolvimento podem dobrar sua produção de alimentos no prazo de uma década se deixarem de usar pesticidas e fertilizantes químicos e aderirem à agricultura ecológica. O método também torna o campo mais resistente ao impacto projetado pelas mudanças climáticas – enchentes, secas e alta no nível dos mares, que já deixou a água doce perto de alguns litorais salgada demais para poder ser usada na irrigação.
De acordo com o relatório, até agora, projetos de agricultura ecológica em 57 países trouxeram ganhos médios de 80% nas safras, usando métodos naturais para enriquecer o solo e proteger a plantação contra pragas. Coisas simples, como colocar patos para comer ervas daninhas em arrozais em Bangladesh, descobrir uma planta do Quênia que captura inseto, plantar árvores altas para sombrear cafezais e intensificar o uso de adubos naturais, feitos com sobras de alimentos e podas de jardim.
Enquanto a industrialização centralizou-se, a zona rural empobreceu e as cidades incharam, os Jecas Tatu de todo o globo desenvolveram tecnologias que podem salvar a lavoura. Está na hora de olhar pro campo.
Edgar Alves da Costa Jr.
Projeto Extensão Inovadora em Modelos Sustentáveis de Produção:
Sistemas Agroflorestais e Manejo de Produtos Florestais Não-Madeireiros.
UFSCAR/MDA-CNPQ 36/2007
(11)23662247 (11)87042247
No suco de laranja, na salada de alface e tomate e até no básico arroz com feijão, o brasileiro ingere cinco quilos de veneno por ano.
Frutas frescas, sucos naturais, legumes, verduras e cereais, ingredientes de uma alimentação saudável, certo? Nem sempre. No suco de laranja, na salada de alface e tomate e até no básico arroz com feijão, o brasileiro ingere cinco quilos de veneno por ano.
Pela segunda vez consecutiva, estamos no topo do ranking dos países que mais consomem agrotóxicos no mundo, que é vendido, da fábrica ao campo e do campo ao prato, como a salvação da lavoura, capaz de exterminar pragas, garantir alimentos de qualidade e em grande quantidade para abastecer o mercado e ainda sanar a fome do mundo. Alguém viu algum faminto por aí? O que fica escondido é o preço bem caro que todo mundo paga para manter esse modelo falido de produzir o pão nosso de cada dia.
Em primeiro lugar, tem a alta recorde dos alimentos. Quem compra comida já notou que o bolso ficou mais vazio ou a sacola está mais leve. O custo da produção de alimentos vem acompanhando de perto o preço do petróleo, matéria prima dos defensivos agrícolas e fertilizantes. As revoltas na Tunísia e no Egito foram parcialmente vinculadas à insatisfação com a alta dos preços da comida. Onde não tem prato feito, tem guerra.
Depois, vêm os danos à saúde, causados pelos agrotóxicos e deflagrados constantemente por pesquisas científicas, mas que governo nenhum ousa enfrentar. Depressão, alergias, desenvolvimento sexual precoce, disfunções hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, fraqueza dos rins, enjôo, diarréia. Leite materno contaminado!
Até agora, o sistema de saúde foi incapaz de notificar os problemas de saúde relacionados ao uso de agrotóxicos. O Ministério da Saúde tem se mostrado omisso em identificar intoxicações na saúde do trabalhador e no ambiente e difundir informação sobre os riscos desse veneno. Por que não faz uma campanha de amplo alcance, como fez sobre a Aids? Hoje em dia, o único setor que faz propaganda é o próprio agronegócio. Vai mal!
A bancada ruralista quer alterar a legislação para isentar o agrotóxico de impostos. Quer também mudar o Código Florestal para derrubar mais florestas e avançar sobre as fontes de água limpa. Quem está por trás das duas articulações? O agronegócio. Com o preço do petróleo nas alturas, eles estão pedindo arrego ao governo enquanto a população adoece e sobrecarrega o sistema saúde.
A pressão para alterar o Código Florestal tem efeito rebote. Aumentar a área de desmatamento em margens dos rios e nascentes, hoje protegidas por lei, significa expô-las à contaminação da água pelos próprios agrotóxicos, comprometendo a biodiversidade a qualidade do recuso mais vital e valioso para a vida no planeta. Por falar em água, a agricultura é o maior consumidor de água potável do mundo, pois usa sistemas de produção e irrigação obsoletos e fertilizantes que empobrecem e desertificam o solo, demandando mais água.
Umrelatório da Comissão de Direitos Humanos da ONU, publicado em dezembro passado, revela que muitos agricultores de países em desenvolvimento podem dobrar sua produção de alimentos no prazo de uma década se deixarem de usar pesticidas e fertilizantes químicos e aderirem à agricultura ecológica. O método também torna o campo mais resistente ao impacto projetado pelas mudanças climáticas – enchentes, secas e alta no nível dos mares, que já deixou a água doce perto de alguns litorais salgada demais para poder ser usada na irrigação.
De acordo com o relatório, até agora, projetos de agricultura ecológica em 57 países trouxeram ganhos médios de 80% nas safras, usando métodos naturais para enriquecer o solo e proteger a plantação contra pragas. Coisas simples, como colocar patos para comer ervas daninhas em arrozais em Bangladesh, descobrir uma planta do Quênia que captura inseto, plantar árvores altas para sombrear cafezais e intensificar o uso de adubos naturais, feitos com sobras de alimentos e podas de jardim.
Enquanto a industrialização centralizou-se, a zona rural empobreceu e as cidades incharam, os Jecas Tatu de todo o globo desenvolveram tecnologias que podem salvar a lavoura. Está na hora de olhar pro campo.
Edgar Alves da Costa Jr.
Projeto Extensão Inovadora em Modelos Sustentáveis de Produção:
Sistemas Agroflorestais e Manejo de Produtos Florestais Não-Madeireiros.
UFSCAR/MDA-CNPQ 36/2007
(11)23662247 (11)87042247
14 de abril de 2011
Blumenau realiza II Seminário Municipal de Educação Fiscal
O Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF estará realizando nos dias 12 e 13 de maio do corrente ano o II Seminário Municipal de Educação Fiscal, evento este que tem como objetivo principal discutir a educação fiscal como tema social contemporâneo e dialogar sobre cidadania, refletir a ética, atentar para a corrupção e a pirataria nos tempos atuais, a importância dos pagamentos dos tributos e, ainda, destacar ferramentas que a sociedade pode utilizar para o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos. O evento visa à formação de cidadãos conscientes e participativos na sociedade em que vivem, conhecendo a função socioeconômica dos tributos e também da correta aplicação dos recursos com eles arrecadados.
Informações e a Ficha de Inscrição poderão ser obtidas no site: http://www.blumenau.sc.gov.br/ - Secretarias: SEMED, link Educação Fiscal/ II Seminário Municipal de Educação Fiscal.
O seminário estará certificando os participantes com uma carga horária de 14 horas; e as fichas de inscrição poderão ser enviadas pelo e-mail: educacaofiscal@blumenau.sc.gov.br ou educacaofiscalbnu@gmail.com
Número de vagas: 300
Fonte:
http://educacaofiscalblumenau.blogspot.com/2011_04_01_archive.html
Informações e a Ficha de Inscrição poderão ser obtidas no site: http://www.blumenau.sc.gov.br/ - Secretarias: SEMED, link Educação Fiscal/ II Seminário Municipal de Educação Fiscal.
O seminário estará certificando os participantes com uma carga horária de 14 horas; e as fichas de inscrição poderão ser enviadas pelo e-mail: educacaofiscal@blumenau.sc.gov.br ou educacaofiscalbnu@gmail.com
Número de vagas: 300
Fonte:
http://educacaofiscalblumenau.blogspot.com/2011_04_01_archive.html
Aprendendo a controlar o estresse
[image: http://www.simplescoisasdavida.com/fotos/Calma.jpg]
Dia desses, em um congresso internacional sobre estresse, ao explicar para a
platéia a forma de controlá-lo, o palestrante levantou um copo com água e
perguntou:
- “Qual o peso deste copo d’água?”
As respostas variaram de 250g a 750g.
O palestrante, então, disse:
- “O peso real não importa. Isso depende de por quanto tempo vocês seguram o
copo levantado. Se o copo for mantido levantado durante um minuto, isso não
será um problema. Se eu mantiver o copo levantado por uma hora, acabarei com
dores no braço. E se eu ficar segurando um dia inteiro, provavelmente terei
cãibras dolorosas e vocês terão de chamar uma ambulância.”
E ele continuou:
- “E isso acontece também com o estresse e a forma como o controlamos. Se
vocês carregam suas cargas por longos períodos, ou o tempo todo, cedo ou
tarde as cargas começarão a ficar incrivelmente pesadas e, finalmente, vocês
não serão mais capaz de carregá-las. Para que o copo de água não fique
pesado, vocês precisam colocá-lo sobre alguma coisa de vez em quando e
descansarem antes de pegá-lo novamente. Com as nossas cargas acontece o
mesmo. Quando estamos refrescados e descansados nós podemos novamente
transportar nossas cargas.”
Em seguida, ele distribuiu um folheto contendo algumas formas de administrar
as cargas da vida, que eram:
Aceite que há dias em que você é o pombo e outros em que você é a estátua.
Mantenha sempre suas palavras leves e doces, pois pode acontecer de você
precisar engolir todas elas.
Se você emprestar dinheiro a alguém e nunca mais encontrar essa pessoa,
provavelmente valeu a pena pagar esse preço para se livrar dessa má pessoa.
Nunca compre um carro que você não possa manter. Nem um apartamento.
Quando você tentar pular obstáculos, lembre-se que estará com os dois pés no
ar e sem nenhum apoio.
Ninguém se importa se você consegue dançar bem. Para participar e se
divertir no baile, levante, dance e pronto.
Lembre-se que é o segundo rato que come o queijo – o primeiro fica preso na
ratoeira. Saiba esperar.
Se tudo parecer estar vindo na sua direção, provavelmente você está no lado
errado da estrada.
Podemos aprender muito com uma caixa de lápis de cor. Alguns têm pontas
aguçadas, alguns têm formas bonitas e alguns são sem graça. Alguns têm nomes
estranhos e todos são de cores diferentes, mas todos são lápis e precisam
viver na mesma caixa.
Não perca tempo odiando alguém, remoendo ofensas e pensando em vingança.
Enquanto você faz isso a pessoa está vivendo bem feliz e você é quem se
sente mal e tem o gosto amargo na boca.
Quanto mais alta é a montanha mais difícil é a escalada. Poucos conseguem
chegar ao topo, mas são eles que admiram a paisagem do alto e fazem as fotos
que você admira dizendo “queria ter estado lá”.
Uma pessoa realmente feliz é aquela que segue devagar pela estrada da vida,
desfrutando o cenário, parando nos pontos mais interessantes e descobrindo
atalhos para lugares maravilhosos que poucos conhecem.
“Portanto, antes de voltarem para casa, depositem suas cargas de trabalho ou
as cargas da vida no chão. Não carreguem isso para suas casas. Amanhã é um
novo dia e vocês poderão voltar e pegá-las; porém, com mais tranqüilidade.”
“Vivam bem as suas vidas; neste mundo vocês a terão somente uma única vez.”
Fonte: http://www.simplescoisasdavida.com/aprendendo-a-controlar-o-estresse/
Dia desses, em um congresso internacional sobre estresse, ao explicar para a
platéia a forma de controlá-lo, o palestrante levantou um copo com água e
perguntou:
- “Qual o peso deste copo d’água?”
As respostas variaram de 250g a 750g.
O palestrante, então, disse:
- “O peso real não importa. Isso depende de por quanto tempo vocês seguram o
copo levantado. Se o copo for mantido levantado durante um minuto, isso não
será um problema. Se eu mantiver o copo levantado por uma hora, acabarei com
dores no braço. E se eu ficar segurando um dia inteiro, provavelmente terei
cãibras dolorosas e vocês terão de chamar uma ambulância.”
E ele continuou:
- “E isso acontece também com o estresse e a forma como o controlamos. Se
vocês carregam suas cargas por longos períodos, ou o tempo todo, cedo ou
tarde as cargas começarão a ficar incrivelmente pesadas e, finalmente, vocês
não serão mais capaz de carregá-las. Para que o copo de água não fique
pesado, vocês precisam colocá-lo sobre alguma coisa de vez em quando e
descansarem antes de pegá-lo novamente. Com as nossas cargas acontece o
mesmo. Quando estamos refrescados e descansados nós podemos novamente
transportar nossas cargas.”
Em seguida, ele distribuiu um folheto contendo algumas formas de administrar
as cargas da vida, que eram:
Aceite que há dias em que você é o pombo e outros em que você é a estátua.
Mantenha sempre suas palavras leves e doces, pois pode acontecer de você
precisar engolir todas elas.
Se você emprestar dinheiro a alguém e nunca mais encontrar essa pessoa,
provavelmente valeu a pena pagar esse preço para se livrar dessa má pessoa.
Nunca compre um carro que você não possa manter. Nem um apartamento.
Quando você tentar pular obstáculos, lembre-se que estará com os dois pés no
ar e sem nenhum apoio.
Ninguém se importa se você consegue dançar bem. Para participar e se
divertir no baile, levante, dance e pronto.
Lembre-se que é o segundo rato que come o queijo – o primeiro fica preso na
ratoeira. Saiba esperar.
Se tudo parecer estar vindo na sua direção, provavelmente você está no lado
errado da estrada.
Podemos aprender muito com uma caixa de lápis de cor. Alguns têm pontas
aguçadas, alguns têm formas bonitas e alguns são sem graça. Alguns têm nomes
estranhos e todos são de cores diferentes, mas todos são lápis e precisam
viver na mesma caixa.
Não perca tempo odiando alguém, remoendo ofensas e pensando em vingança.
Enquanto você faz isso a pessoa está vivendo bem feliz e você é quem se
sente mal e tem o gosto amargo na boca.
Quanto mais alta é a montanha mais difícil é a escalada. Poucos conseguem
chegar ao topo, mas são eles que admiram a paisagem do alto e fazem as fotos
que você admira dizendo “queria ter estado lá”.
Uma pessoa realmente feliz é aquela que segue devagar pela estrada da vida,
desfrutando o cenário, parando nos pontos mais interessantes e descobrindo
atalhos para lugares maravilhosos que poucos conhecem.
“Portanto, antes de voltarem para casa, depositem suas cargas de trabalho ou
as cargas da vida no chão. Não carreguem isso para suas casas. Amanhã é um
novo dia e vocês poderão voltar e pegá-las; porém, com mais tranqüilidade.”
“Vivam bem as suas vidas; neste mundo vocês a terão somente uma única vez.”
Fonte: http://www.simplescoisasdavida.com/aprendendo-a-controlar-o-estresse/
12 de abril de 2011
Contas Públicas na internet: agora é fiscalizar
Contas Públicas na internet: agora é fiscalizar
DA REVISTA WIRELESS MUNDI Contas na internet:agora, é fiscalizar.O controle social dos gastos dos governos ganhou um poderoso aliado com a entrada em vigor da Lei da Transparência, que obriga todos os entes públicos a publicarem suas contas na internet.Planilha por planilha, portal por portal, o Brasil está criando, aos poucos, novas e melhores possibilidades para a sociedade civil acompanhar de perto as atividades de governo. Em 2010, em maio, entrou em vigor a Lei 131/2009, também chamada de Lei da Transparência, uma lei complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga todos os entes públicos a divulgarem suas contas, em detalhes, na internet. Por enquanto, são obrigados a publicar seus dados os estados, o Distrito Federal e as cidades com mais de 100 mil habitantes. Em julho, a Associação Contas Abertas divulgou o Índice da Transparência, um ranking que avalia a qualidade, a atualidade e a facilidade de uso dessas informações. Por enquanto, fazem parte do ranking apenas os portais de governos de estado e da União.A repercussão foi grande. Antes mesmo da divulgação do ranking, estados como São Paulo e Rio Grande do Sul procuraram se informar sobre seus critérios, para adequar seus portais e tentar uma boa colocação. Depois, representantes do governo do Ceará visitaram a ONG para conhecer os critérios e avisaram que, na próxima rodada de avaliação, pretendem conquistar o primeiro lugar. Em agosto, a Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo realizou um encontro, para o qual foram convidados representantes de todos os 78 municípios do estado, a fim de informar as prefeituras sobre a Lei da Transparência e sobre o Índice de Transparência.Disputa políticaO candidato do PSDB ao governo do estado do Piauí, Silvio Mendes, colocou em seu site uma enquete em que perguntava: “O que você acha do governo piauiense ter recebido a menor nota entre os estados brasileiros no quesito transparência?”. Lanterninha, o Piauí teve nota 3,04 no ranking. A coligação ‘’Para o Piauí Seguir Mudando’’, encabeçada pelo candidato à reeleição Wilson Martins (PSB), entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral, pedindo a retirada da enquete do ar. E o pedido foi julgado improcedente pela justiça eleitoral.Mesmo pequenas prefeituras, de cidades com menos de 50 mil habitantes, que pela lei são obrigadas a publicar suas contas a partir de 2013, lançaram seus portais. Um exemplo é Garuva, em Santa Catarina, onde vivem cerca de 13 mil pessoas. Suas contas estão na internet, em detalhes (veja a página 11).O fato de haver portais, no entanto, não significa que sejam úteis aos cidadãos. O espírito da Lei da Transparência, ao exigir a publicação de todas as notas de empenho – em que os entes públicos se comprometem a pagar por determinado produto ou serviço, e o descrevem –, é tornar essas informações inteligíveis para qualquer cidadão. Ao determinar sua atualização on-line, a lei pretende fazer com que os dados saiam diretamente dos sistemas de administração dos governos para a tela dos cidadãos, sem filtros.O Índice de Transparência foi inspirado na lei, mas é mais detalhado e distinto. Em sua composição, o peso das atualizações diárias, por exemplo, é menor do que o da existência, em cada portal, de meios para as pessoas contactarem o ente público responsável e tirar dúvidas (ouvidorias, serviços de Fale Conosco, e-mails). A obrigação legal de publicar as contas e um critério elaborado pela sociedade civil devem mudar, aos poucos, uma realidade que, sem essas iniciativas, não seria nada animadora.“Se houvesse uma aluna chamada Transparência Pública na escola, teria nota vermelha. Não seria aprovada.” A frase é de Gil Castello Branco, secretário geral da Associação Contas Abertas. Ele se refere à nota média dos portais de transparência dos estados e da União, de acordo com o Índice detransparência. Em uma nota máxima possível de 10, a média nacional foi de 4,98. Essa média esconde uma variação grande entre a nota máxima, que foi 7,56, recebida pelo Portal da Transparência do governo federal, e a mais baixa, 3,04, do portal do estado do Piauí. O mau desempenho, no entanto, não é motivo de pessimismo, pondera Castello Branco. “Ainda há muito o que melhorar, mas mudar uma cultura de dados sigilosos demora”, diz Castello Branco. “O trabalho apenas começou. O importante é saber quanto a nota média dos portais vai subir na próxima avaliação”, ressalta.Grande repercussãoA repercussão do ranking, que pode ser consultado no Portal Contas Abertas, foi grande. Os dois governadores dos estados melhores pontuados, São Paulo (com uma nota de 6,96) e Pernambuco (6,91) compareceram à cerimônia de lançamento do ranking. O portal que obteve a melhor pontuação foi o Transparência Brasil, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU). Ainda assim, a representante da CGU reclamou, na cerimônia, da nota que o portal obteve (7,96). “Tivemos notas baixas em usabilidade porque nosso principal critério é permitir a compreensão do conteúdo por pessoas que não são técnicas”, explicou Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU. A nota de usabilidade do portal foi 5,00, principalmente porque ele não permite os downloads de informações e as consultas em vários formatos – algo complicado de implementar dada a quantidade de informações com que o Transparência Brasil trabalha, segundo afirma Vânia. No portal, criado em 2004, há cerca de 980 milhões de registros, envolvendo mais de R$ 7 trilhões de despesas do governo federal.Também o representante do Rio de Janeiro, que ficou em 13º lugar no ranking nacional, não gostou de sua nota (5,09). “Desde 2007 colocamos todos os nossos dados, mas espalhados em vários endereços”, explica George Santoro, subsecretário de Fazenda de Política Fiscal. “A agência de rating Standard & Poor’s se baseou nesses dados para conceder, em março, Grau de Investimento ao governo do estado”, afirma ele. Adequação à leiO grau de investimento é uma maneira de as agências de avaliação medirem a capacidade de empresas e governos tomarem empréstimos e pagarem suas contas, e é baseado nos números desses governos e empresas. Ainda que não concorde com os critérios do Índice de Transparência, o governo do Rio de Janeiro pretendia lançar, no início de setembro deste ano, um portal que se adeque a eles e às exigências da Lei 131/2009. “É importante e válido, porque facilita a busca”, reconhece ele. Além disso, com a casa em ordem – os dados do Rio são atualizados diariamente –, é fácil colocar novos formatos de dados no ar, afirma Santoro.O debate sobre transparência, como bem mostra o caso do Piauí, esquenta nos períodos eleitorais. A intenção da Contas Abertas, no entanto, é reduzir ao mínimo possível a politização partidária do Índice de Transparência. Assim, a nova rodada de avaliação dos portais estaduais e da União deve ser publicada depois de outubro. Além disso, a organização precisa de recursos para cumprir o objetivo de publicar rankings das capitais e de municípios com mais de 100 mil habitantes. Hoje, sete profissionais trabalham na apuração dos dados, mas a Contas Abertas não recebeu nenhum apoio financeiro para isso. Como a organização não pode, pelo seu estatuto, receber verbas públicas, caberá à iniciativa privada apoiar, se considerar importante, a continuidade do trabalho.Contas na redePela Lei 131/2009, o prazo para criar portais da transparência é:- Maio de 2010 para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípioscom mais de 100.000 habitantes;- Maio de 2011 para os municípios que tenham entre 50.000 e 100.000habitantes;- Maio de 2013 para os municípios que tenham até 50.000 habitantes.A lei vale para todos os entes públicos, ou seja, os poderes Legislativo eJudiciário também são obrigados a publicar suas contas. Composição do ÍndiceO Índice de Transparência é baseado em 15 parâmatros e 110 itens, divididos em três categorias: Conteúdo, Série Histórica e Atualização e Usabilidade. O quesito em que os portais obtiveram menos pontos foi o de Usabilidade, que no ranking trata da maneira com que os dados publicados possibilitam ou não a comparação entre vários períodos, o download das informações e a existência de canais (telefones, e-mails) para tirar as dúvidas dos usuários. A média nacional foi de 4,60. Esse critério teve um peso de 33% na composição do ranking e foi o que levou o portal de Pernambuco ao segundo lugar. A nota de Pernambuco em Usabilidade foi 7,22 – a maior entre todos os portais.Já o estado de São Paulo ficou em primeiro, entre os estados, porque apresentou a maior nota em Conteúdo, quesito que tem peso de 60% e no qual ele teve a nota de 7,30, maior entre os estados (média 4,62) e menor apenas que o do Executivo Federal (8,67). O quesito conteúdo avalia, na prática, a quantidade de dados colocada à disposição do público e se são divulgadas informações sobre todas as fases da execução do orçamento, que envolvem editais de licitação, convênios, empenhos, liquidação e pagamentos.O terceiro quesito, que é o de velocidade de atualização das informações e da publicação de séries históricas com pelo menos cinco anos, tem peso de 7%. Para Ciro Biderman, professor de administração pública do Centro para o Estudo da Política e Economia do Setor Público (Cepesp/FGV), o importante do índice é a criação de um padrão para comparar os portais. A Lei 131/2009, como toda a lei, não é específica, explica ele. “O padrão que a sociedade civil apresentou, por meio da Contas Abertas, garante que todas as contas relevantes estejam na internet, com usabilidade”, explica ele. E se isso for aceito, e cobrado pela população, será mais um passo na direção de ampliar o controle social das contas públicas, raciocina Biderman.Esse é um processo lento. Entre as regras editadas em 2001 pela Secretaria do Tesouro Nacional, baseadas em uma lei de 1966, e que criaram classificações para a publicação das contas, mas sem detalhamento (veja no site http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estatistica/est_estados.asp) e a Lei 131/2009, se passaram anos. No site da STN há gastos discriminados por áreas de governo (educação, saúde, segurança, trabalho etc).Do leite ao metro de asfaltoA Lei da Transparência obriga a publicação de “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.Trocando em miúdos, os portais têm que ir até a letra miúda das despesas. Publicar notas de empenho detalhadas, a partir das quais os cidadãos, em cada município brasileiro, possam verificar quanto se pagou por um litro de leite da merenda escolar, pela construção de uma sala de escola, pela colocação de um metro de asfalto, entre outros.O autor do projeto da Lei da Transparência, o ex-senador João Capiberibe, escreveu o texto legal pensando nisso. “Tem que estar o beneficiário do pagamento, ou seja, o nome da pessoa física ou jurídica que recebeu o recurso. Tem que estar a informação do bem ou serviço adquirido – a quantidade, o valor unitário, o valor global da compra e a descrição detalhada do produto adquirido”, enumera. “Um ótimo exemplo disso é o Portal da Transparência”, afirma ele, porque “realmente detalha as informações”. E a lei exige esse nível de detalhamento porque foi feita para o cidadão, não para as instituições públicas.“O cidadão não entende de milhões mas entende o preço da compra do açúcar, do arroz, do feijão, do material escolar. Esse preço ele conhece”. Capiberibe sabe disso por experiência própria. Em 2001, quando governou o estado do Amapá, criou um portal em que eram publicados, on-line, dados extraídos diretamente do sistema de gestão do governo. Sem internet rápida, sem complicações tecnológicas. O cidadão enxergava, na tela, o que o governador via. “Nosso Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira era automatizado e realmente integrado. Foi só colocar no ar”, diz ele.Redes de cidadaniaCapiberibe lamenta que um dos dispositivos da lei, o que determinava a “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”, tenha sido suavizado no decreto 7185/2010, que interpretou “tempo real” como “24 horas da realização da despesa”.O Portal de Transparência de Santa Catarina, lançado em 25 de maio de 2010, ficou em sétimo lugar no ranking geral (com nota de 5,56). Traz informações diárias – como determina a lei – das receitas e despesas do estado, com consultas relacionadas à receita por órgão, natureza e por fonte de recursos, despesa orçamentária com consultas estruturadas dos maiores fornecedores e possibilidade de consultas específicas por nota de empenho e credor.“A divulgação do ranking foi salutar para apressar a divulgação dos dados de forma diária”, avalia Wanderlei Pereira das Neves, diretor de contabilidade geral do estado de Santa Catarina. “Contudo, os sites de transparência necessitam ser aperfeiçoados. Os Tribunais de Contas e Ministério Público devem ser mais incisivos na cobrança do cumprimento da Lei 131, pois alguns estados estão longe de cumprir os requisitos legais”, afirma ele.O estado de Pernambuco, segundo lugar no ranking do Índice de Transparência, atualiza seus dados semanalmente, em vez de fazê-lo a cada 24 horas. A Controladoria Geral do Estado acreditou que, com a visibilidade que a boa colocação lhe deu, contaria com o apoio do então governador Eduardo Campos para receber os dados da Secretaria Estadual da Fazenda nesse prazo – e cumprir a lei até a próxima rodada do ranking.Hoje, Capiberibe milita pela divulgação da Lei 131/2009 – que também é chamada de Lei Capiberibe, em sua homenagem. Ele defende a formação de redes de cidadania, por meio da internet, para verificar os dados dos governos e difundir a cultura de controle social. “Vamos levar de dez a 15 anos para formar essa cultura, mas a gente chega lá”, afirma.Portanto, prefeituras, governos de estado e governo federal, se preparem: existe uma lei que obriga a publicação de suas contas na internet, existem associações da sociedade civil dispostas a auxiliar no entendimento desses dados e o apelo por transparência encontra eco entre os eleitores. Não foi por outro motivo que os governadores dos estados de São Paulo e Pernambuco estiveram presentes no lançamento do portal. Não é por outro motivo que outros governos, apesar de contestar parte dos critérios do Índice de Transparência, reconhecem a necessidade de adaptar suas informações.Os cidadãos têm, além da mobilização política, o caminho da lei para cobrar seus representantes. A Lei 131/2009 é complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), cujo artigo 73 estabelece penalidades para gestores infratores – inclusive inegibilidade e prisão. Estão na mesa as cartas para que se crie uma cultura de controle social no Brasil.A pequena Garuva chegou antesDuas semanas depois de 27 de maio, data limite para governos de estado, União e cidades com mais de 100 mil habitantes colocarem suas contas em detalhes na internet, a pequena Garuva, cidade de Santa Catarina, lançou seu Portal de Transparência. Garuva tem 13 mil habitantes. No endereço www.garuva.sc.gov.br, pode-se pesquisar as notas de empenho emitidas pela prefeitura desde janeiro. E constatar que as maiores despesas de Garuva, este ano, serão a aquisição de uma máquina motoniveladora, por R$ 525 mil, dentro do programa Provias; e a criação de uma unidade de saúde com atendimento 24 horas, com uma despesa anual de R$ 426 mil. Na tela, os fornecedores, os números dos processos, as prioridades de fato da prefeitura.A Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças de Garuva contratou um sistema da Informática Pública Municipal (IPM), que já lhe fornece os softwares de gestão e administração, para publicar as contas. Os dados são atualizados em tempo real. “Nossos sistemas e contas estão em dia, foi somente colocar no ar”, afirma Jakson Hattenhauer, responsável pelo setor de contabilidade da prefeitura. Demorou uma hora e meia para implantar o sistema de publicação, e o custo corresponde a menos de 10% do gasto mensal com sistemas de tecnologia da informação. “Mesmo o gestor consegue enxergar melhor as despesas, por meio do portal, porque pode acessar gráficos sem precisar usar os códigos necessários para lançar as despesas”, explica ele.São José dos Pinhais:dados em formato PDF.São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, tem quase 300 mil habitantes e é um dos maiores polos automobilísticos dopaís. Lá estão montadoras da Volkswagen, da Audi, da Nissan e da Renault. Uma semana antes de a Lei da Transparência começar a valer,suas contas estavam no ar. Para publicar suas contas online, a cidade investiu R$ 120 mil na ampliação da capacidade do servidor, em novo sistema de segurança e no pagamento dos profissionais responsáveis por atualizar os dados. Nenhum problema, para uma cidade que arrecada – está lá no portal – cerca de R$ 500 milhões por ano.As informações são publicadas no formato PDF, por uma questão de segurança, para poder localizar qualquer alteração de má-fé, afirma Robson Ezequiel, secretário de Finanças. A atualização é feita a cada 12 horas e o portal é acessado por cerca de 600 pessoas por mês.“É pouco, se você considerar o tamanho da cidade”, avalia Ezequiel.Mas com o lançamento do portal, a própria imprensa local (os jornais Impacto e Correio Paranaense) começou a fiscalizar de perto as contas da prefeitura de São José dos Pinhais. “No começo, criticaram,acharam confuso”, recorda-se Ezequiel. “Agora são nossos fiscais e críticos, e é mesmo essa a ideia”, comemora.No Ceará, informações podem ser reprocessadas por máquinas.O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará publica na internet, desde setembro de 2009, as contas de todas as 184 prefeituras do estado. Uma das atribuições do TCM/CE é auxiliar as câmaras municipais na fiscalização da administração financeira dos municípios, especialmente na execução do orçamento. Uma das maneiras de apoiar as Câmaras nessa fiscalização é divulgar, na rede, os dados fornecidos pelas prefeituras no Sistema de Informações dos Municípios (SIM). Estão lá as receitas, despesas e a execução financeira dos municípios cearenses – até o detalhe das notas de empenho. Os dados podem ser consultados facilmente no site do TCM, mas não são atualizados em tempo real, nem a cada 24 horas. Na segunda semana de agosto, as informações mais recentes eram de maio ou junho. Os mais antigos são do exercício de 2002.O compromisso do TCM/CE com a transparência vai além da sua atividade de fiscalização de terceiros. As contas do próprio tribunal estão publicadas na internet. Mais que isso. Desde junho, os dados do SIM estão disponíveis também para ser lidos por computadores, ou seja, baixados e reusados no formato que interessar ao cidadão. A obrigatoriedade de o poder público oferecer informações legíveis por máquinas é uma das determinações da Lei de Acesso à Informação Pública, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. Isso é fundamental para processar grandes volumes de dados e também para criar novos usos para eles. Os dados do SIM do Ceará estão abertos via Interface de Programação de Aplicativos (ou API). Qualquer programador pode entender como eles são constituídos e, mais que isso, usá-los para criar suas próprias aplicações.
Augusto Jeronimo Martini
Assist. Técn. da Fazenda Est. II (ATFE II)
DA REVISTA WIRELESS MUNDI Contas na internet:agora, é fiscalizar.O controle social dos gastos dos governos ganhou um poderoso aliado com a entrada em vigor da Lei da Transparência, que obriga todos os entes públicos a publicarem suas contas na internet.Planilha por planilha, portal por portal, o Brasil está criando, aos poucos, novas e melhores possibilidades para a sociedade civil acompanhar de perto as atividades de governo. Em 2010, em maio, entrou em vigor a Lei 131/2009, também chamada de Lei da Transparência, uma lei complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga todos os entes públicos a divulgarem suas contas, em detalhes, na internet. Por enquanto, são obrigados a publicar seus dados os estados, o Distrito Federal e as cidades com mais de 100 mil habitantes. Em julho, a Associação Contas Abertas divulgou o Índice da Transparência, um ranking que avalia a qualidade, a atualidade e a facilidade de uso dessas informações. Por enquanto, fazem parte do ranking apenas os portais de governos de estado e da União.A repercussão foi grande. Antes mesmo da divulgação do ranking, estados como São Paulo e Rio Grande do Sul procuraram se informar sobre seus critérios, para adequar seus portais e tentar uma boa colocação. Depois, representantes do governo do Ceará visitaram a ONG para conhecer os critérios e avisaram que, na próxima rodada de avaliação, pretendem conquistar o primeiro lugar. Em agosto, a Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo realizou um encontro, para o qual foram convidados representantes de todos os 78 municípios do estado, a fim de informar as prefeituras sobre a Lei da Transparência e sobre o Índice de Transparência.Disputa políticaO candidato do PSDB ao governo do estado do Piauí, Silvio Mendes, colocou em seu site uma enquete em que perguntava: “O que você acha do governo piauiense ter recebido a menor nota entre os estados brasileiros no quesito transparência?”. Lanterninha, o Piauí teve nota 3,04 no ranking. A coligação ‘’Para o Piauí Seguir Mudando’’, encabeçada pelo candidato à reeleição Wilson Martins (PSB), entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral, pedindo a retirada da enquete do ar. E o pedido foi julgado improcedente pela justiça eleitoral.Mesmo pequenas prefeituras, de cidades com menos de 50 mil habitantes, que pela lei são obrigadas a publicar suas contas a partir de 2013, lançaram seus portais. Um exemplo é Garuva, em Santa Catarina, onde vivem cerca de 13 mil pessoas. Suas contas estão na internet, em detalhes (veja a página 11).O fato de haver portais, no entanto, não significa que sejam úteis aos cidadãos. O espírito da Lei da Transparência, ao exigir a publicação de todas as notas de empenho – em que os entes públicos se comprometem a pagar por determinado produto ou serviço, e o descrevem –, é tornar essas informações inteligíveis para qualquer cidadão. Ao determinar sua atualização on-line, a lei pretende fazer com que os dados saiam diretamente dos sistemas de administração dos governos para a tela dos cidadãos, sem filtros.O Índice de Transparência foi inspirado na lei, mas é mais detalhado e distinto. Em sua composição, o peso das atualizações diárias, por exemplo, é menor do que o da existência, em cada portal, de meios para as pessoas contactarem o ente público responsável e tirar dúvidas (ouvidorias, serviços de Fale Conosco, e-mails). A obrigação legal de publicar as contas e um critério elaborado pela sociedade civil devem mudar, aos poucos, uma realidade que, sem essas iniciativas, não seria nada animadora.“Se houvesse uma aluna chamada Transparência Pública na escola, teria nota vermelha. Não seria aprovada.” A frase é de Gil Castello Branco, secretário geral da Associação Contas Abertas. Ele se refere à nota média dos portais de transparência dos estados e da União, de acordo com o Índice detransparência. Em uma nota máxima possível de 10, a média nacional foi de 4,98. Essa média esconde uma variação grande entre a nota máxima, que foi 7,56, recebida pelo Portal da Transparência do governo federal, e a mais baixa, 3,04, do portal do estado do Piauí. O mau desempenho, no entanto, não é motivo de pessimismo, pondera Castello Branco. “Ainda há muito o que melhorar, mas mudar uma cultura de dados sigilosos demora”, diz Castello Branco. “O trabalho apenas começou. O importante é saber quanto a nota média dos portais vai subir na próxima avaliação”, ressalta.Grande repercussãoA repercussão do ranking, que pode ser consultado no Portal Contas Abertas, foi grande. Os dois governadores dos estados melhores pontuados, São Paulo (com uma nota de 6,96) e Pernambuco (6,91) compareceram à cerimônia de lançamento do ranking. O portal que obteve a melhor pontuação foi o Transparência Brasil, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU). Ainda assim, a representante da CGU reclamou, na cerimônia, da nota que o portal obteve (7,96). “Tivemos notas baixas em usabilidade porque nosso principal critério é permitir a compreensão do conteúdo por pessoas que não são técnicas”, explicou Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU. A nota de usabilidade do portal foi 5,00, principalmente porque ele não permite os downloads de informações e as consultas em vários formatos – algo complicado de implementar dada a quantidade de informações com que o Transparência Brasil trabalha, segundo afirma Vânia. No portal, criado em 2004, há cerca de 980 milhões de registros, envolvendo mais de R$ 7 trilhões de despesas do governo federal.Também o representante do Rio de Janeiro, que ficou em 13º lugar no ranking nacional, não gostou de sua nota (5,09). “Desde 2007 colocamos todos os nossos dados, mas espalhados em vários endereços”, explica George Santoro, subsecretário de Fazenda de Política Fiscal. “A agência de rating Standard & Poor’s se baseou nesses dados para conceder, em março, Grau de Investimento ao governo do estado”, afirma ele. Adequação à leiO grau de investimento é uma maneira de as agências de avaliação medirem a capacidade de empresas e governos tomarem empréstimos e pagarem suas contas, e é baseado nos números desses governos e empresas. Ainda que não concorde com os critérios do Índice de Transparência, o governo do Rio de Janeiro pretendia lançar, no início de setembro deste ano, um portal que se adeque a eles e às exigências da Lei 131/2009. “É importante e válido, porque facilita a busca”, reconhece ele. Além disso, com a casa em ordem – os dados do Rio são atualizados diariamente –, é fácil colocar novos formatos de dados no ar, afirma Santoro.O debate sobre transparência, como bem mostra o caso do Piauí, esquenta nos períodos eleitorais. A intenção da Contas Abertas, no entanto, é reduzir ao mínimo possível a politização partidária do Índice de Transparência. Assim, a nova rodada de avaliação dos portais estaduais e da União deve ser publicada depois de outubro. Além disso, a organização precisa de recursos para cumprir o objetivo de publicar rankings das capitais e de municípios com mais de 100 mil habitantes. Hoje, sete profissionais trabalham na apuração dos dados, mas a Contas Abertas não recebeu nenhum apoio financeiro para isso. Como a organização não pode, pelo seu estatuto, receber verbas públicas, caberá à iniciativa privada apoiar, se considerar importante, a continuidade do trabalho.Contas na redePela Lei 131/2009, o prazo para criar portais da transparência é:- Maio de 2010 para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípioscom mais de 100.000 habitantes;- Maio de 2011 para os municípios que tenham entre 50.000 e 100.000habitantes;- Maio de 2013 para os municípios que tenham até 50.000 habitantes.A lei vale para todos os entes públicos, ou seja, os poderes Legislativo eJudiciário também são obrigados a publicar suas contas. Composição do ÍndiceO Índice de Transparência é baseado em 15 parâmatros e 110 itens, divididos em três categorias: Conteúdo, Série Histórica e Atualização e Usabilidade. O quesito em que os portais obtiveram menos pontos foi o de Usabilidade, que no ranking trata da maneira com que os dados publicados possibilitam ou não a comparação entre vários períodos, o download das informações e a existência de canais (telefones, e-mails) para tirar as dúvidas dos usuários. A média nacional foi de 4,60. Esse critério teve um peso de 33% na composição do ranking e foi o que levou o portal de Pernambuco ao segundo lugar. A nota de Pernambuco em Usabilidade foi 7,22 – a maior entre todos os portais.Já o estado de São Paulo ficou em primeiro, entre os estados, porque apresentou a maior nota em Conteúdo, quesito que tem peso de 60% e no qual ele teve a nota de 7,30, maior entre os estados (média 4,62) e menor apenas que o do Executivo Federal (8,67). O quesito conteúdo avalia, na prática, a quantidade de dados colocada à disposição do público e se são divulgadas informações sobre todas as fases da execução do orçamento, que envolvem editais de licitação, convênios, empenhos, liquidação e pagamentos.O terceiro quesito, que é o de velocidade de atualização das informações e da publicação de séries históricas com pelo menos cinco anos, tem peso de 7%. Para Ciro Biderman, professor de administração pública do Centro para o Estudo da Política e Economia do Setor Público (Cepesp/FGV), o importante do índice é a criação de um padrão para comparar os portais. A Lei 131/2009, como toda a lei, não é específica, explica ele. “O padrão que a sociedade civil apresentou, por meio da Contas Abertas, garante que todas as contas relevantes estejam na internet, com usabilidade”, explica ele. E se isso for aceito, e cobrado pela população, será mais um passo na direção de ampliar o controle social das contas públicas, raciocina Biderman.Esse é um processo lento. Entre as regras editadas em 2001 pela Secretaria do Tesouro Nacional, baseadas em uma lei de 1966, e que criaram classificações para a publicação das contas, mas sem detalhamento (veja no site http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estatistica/est_estados.asp) e a Lei 131/2009, se passaram anos. No site da STN há gastos discriminados por áreas de governo (educação, saúde, segurança, trabalho etc).Do leite ao metro de asfaltoA Lei da Transparência obriga a publicação de “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.Trocando em miúdos, os portais têm que ir até a letra miúda das despesas. Publicar notas de empenho detalhadas, a partir das quais os cidadãos, em cada município brasileiro, possam verificar quanto se pagou por um litro de leite da merenda escolar, pela construção de uma sala de escola, pela colocação de um metro de asfalto, entre outros.O autor do projeto da Lei da Transparência, o ex-senador João Capiberibe, escreveu o texto legal pensando nisso. “Tem que estar o beneficiário do pagamento, ou seja, o nome da pessoa física ou jurídica que recebeu o recurso. Tem que estar a informação do bem ou serviço adquirido – a quantidade, o valor unitário, o valor global da compra e a descrição detalhada do produto adquirido”, enumera. “Um ótimo exemplo disso é o Portal da Transparência”, afirma ele, porque “realmente detalha as informações”. E a lei exige esse nível de detalhamento porque foi feita para o cidadão, não para as instituições públicas.“O cidadão não entende de milhões mas entende o preço da compra do açúcar, do arroz, do feijão, do material escolar. Esse preço ele conhece”. Capiberibe sabe disso por experiência própria. Em 2001, quando governou o estado do Amapá, criou um portal em que eram publicados, on-line, dados extraídos diretamente do sistema de gestão do governo. Sem internet rápida, sem complicações tecnológicas. O cidadão enxergava, na tela, o que o governador via. “Nosso Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira era automatizado e realmente integrado. Foi só colocar no ar”, diz ele.Redes de cidadaniaCapiberibe lamenta que um dos dispositivos da lei, o que determinava a “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”, tenha sido suavizado no decreto 7185/2010, que interpretou “tempo real” como “24 horas da realização da despesa”.O Portal de Transparência de Santa Catarina, lançado em 25 de maio de 2010, ficou em sétimo lugar no ranking geral (com nota de 5,56). Traz informações diárias – como determina a lei – das receitas e despesas do estado, com consultas relacionadas à receita por órgão, natureza e por fonte de recursos, despesa orçamentária com consultas estruturadas dos maiores fornecedores e possibilidade de consultas específicas por nota de empenho e credor.“A divulgação do ranking foi salutar para apressar a divulgação dos dados de forma diária”, avalia Wanderlei Pereira das Neves, diretor de contabilidade geral do estado de Santa Catarina. “Contudo, os sites de transparência necessitam ser aperfeiçoados. Os Tribunais de Contas e Ministério Público devem ser mais incisivos na cobrança do cumprimento da Lei 131, pois alguns estados estão longe de cumprir os requisitos legais”, afirma ele.O estado de Pernambuco, segundo lugar no ranking do Índice de Transparência, atualiza seus dados semanalmente, em vez de fazê-lo a cada 24 horas. A Controladoria Geral do Estado acreditou que, com a visibilidade que a boa colocação lhe deu, contaria com o apoio do então governador Eduardo Campos para receber os dados da Secretaria Estadual da Fazenda nesse prazo – e cumprir a lei até a próxima rodada do ranking.Hoje, Capiberibe milita pela divulgação da Lei 131/2009 – que também é chamada de Lei Capiberibe, em sua homenagem. Ele defende a formação de redes de cidadania, por meio da internet, para verificar os dados dos governos e difundir a cultura de controle social. “Vamos levar de dez a 15 anos para formar essa cultura, mas a gente chega lá”, afirma.Portanto, prefeituras, governos de estado e governo federal, se preparem: existe uma lei que obriga a publicação de suas contas na internet, existem associações da sociedade civil dispostas a auxiliar no entendimento desses dados e o apelo por transparência encontra eco entre os eleitores. Não foi por outro motivo que os governadores dos estados de São Paulo e Pernambuco estiveram presentes no lançamento do portal. Não é por outro motivo que outros governos, apesar de contestar parte dos critérios do Índice de Transparência, reconhecem a necessidade de adaptar suas informações.Os cidadãos têm, além da mobilização política, o caminho da lei para cobrar seus representantes. A Lei 131/2009 é complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), cujo artigo 73 estabelece penalidades para gestores infratores – inclusive inegibilidade e prisão. Estão na mesa as cartas para que se crie uma cultura de controle social no Brasil.A pequena Garuva chegou antesDuas semanas depois de 27 de maio, data limite para governos de estado, União e cidades com mais de 100 mil habitantes colocarem suas contas em detalhes na internet, a pequena Garuva, cidade de Santa Catarina, lançou seu Portal de Transparência. Garuva tem 13 mil habitantes. No endereço www.garuva.sc.gov.br, pode-se pesquisar as notas de empenho emitidas pela prefeitura desde janeiro. E constatar que as maiores despesas de Garuva, este ano, serão a aquisição de uma máquina motoniveladora, por R$ 525 mil, dentro do programa Provias; e a criação de uma unidade de saúde com atendimento 24 horas, com uma despesa anual de R$ 426 mil. Na tela, os fornecedores, os números dos processos, as prioridades de fato da prefeitura.A Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças de Garuva contratou um sistema da Informática Pública Municipal (IPM), que já lhe fornece os softwares de gestão e administração, para publicar as contas. Os dados são atualizados em tempo real. “Nossos sistemas e contas estão em dia, foi somente colocar no ar”, afirma Jakson Hattenhauer, responsável pelo setor de contabilidade da prefeitura. Demorou uma hora e meia para implantar o sistema de publicação, e o custo corresponde a menos de 10% do gasto mensal com sistemas de tecnologia da informação. “Mesmo o gestor consegue enxergar melhor as despesas, por meio do portal, porque pode acessar gráficos sem precisar usar os códigos necessários para lançar as despesas”, explica ele.São José dos Pinhais:dados em formato PDF.São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, tem quase 300 mil habitantes e é um dos maiores polos automobilísticos dopaís. Lá estão montadoras da Volkswagen, da Audi, da Nissan e da Renault. Uma semana antes de a Lei da Transparência começar a valer,suas contas estavam no ar. Para publicar suas contas online, a cidade investiu R$ 120 mil na ampliação da capacidade do servidor, em novo sistema de segurança e no pagamento dos profissionais responsáveis por atualizar os dados. Nenhum problema, para uma cidade que arrecada – está lá no portal – cerca de R$ 500 milhões por ano.As informações são publicadas no formato PDF, por uma questão de segurança, para poder localizar qualquer alteração de má-fé, afirma Robson Ezequiel, secretário de Finanças. A atualização é feita a cada 12 horas e o portal é acessado por cerca de 600 pessoas por mês.“É pouco, se você considerar o tamanho da cidade”, avalia Ezequiel.Mas com o lançamento do portal, a própria imprensa local (os jornais Impacto e Correio Paranaense) começou a fiscalizar de perto as contas da prefeitura de São José dos Pinhais. “No começo, criticaram,acharam confuso”, recorda-se Ezequiel. “Agora são nossos fiscais e críticos, e é mesmo essa a ideia”, comemora.No Ceará, informações podem ser reprocessadas por máquinas.O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará publica na internet, desde setembro de 2009, as contas de todas as 184 prefeituras do estado. Uma das atribuições do TCM/CE é auxiliar as câmaras municipais na fiscalização da administração financeira dos municípios, especialmente na execução do orçamento. Uma das maneiras de apoiar as Câmaras nessa fiscalização é divulgar, na rede, os dados fornecidos pelas prefeituras no Sistema de Informações dos Municípios (SIM). Estão lá as receitas, despesas e a execução financeira dos municípios cearenses – até o detalhe das notas de empenho. Os dados podem ser consultados facilmente no site do TCM, mas não são atualizados em tempo real, nem a cada 24 horas. Na segunda semana de agosto, as informações mais recentes eram de maio ou junho. Os mais antigos são do exercício de 2002.O compromisso do TCM/CE com a transparência vai além da sua atividade de fiscalização de terceiros. As contas do próprio tribunal estão publicadas na internet. Mais que isso. Desde junho, os dados do SIM estão disponíveis também para ser lidos por computadores, ou seja, baixados e reusados no formato que interessar ao cidadão. A obrigatoriedade de o poder público oferecer informações legíveis por máquinas é uma das determinações da Lei de Acesso à Informação Pública, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. Isso é fundamental para processar grandes volumes de dados e também para criar novos usos para eles. Os dados do SIM do Ceará estão abertos via Interface de Programação de Aplicativos (ou API). Qualquer programador pode entender como eles são constituídos e, mais que isso, usá-los para criar suas próprias aplicações.
Augusto Jeronimo Martini
Assist. Técn. da Fazenda Est. II (ATFE II)
11 de abril de 2011
II Seminário Municipal de Educação Fiscal
II Seminário Municipal de Educação Fiscal
Data: 12 e 13 de maio de 2011
Local: Viena Park Hotel
Rua Hermann Huscher, 670
Vila Formosa - Blumenau - SC
Realização:
Programa Municipal de Educação Fiscal
Organização:
Comissão Mista Permanente
OII Seminário Municipal de Educação Fiscal
de Blumenau tem como objetivo discutir a
educação fiscal como tema social
contemporâneoedialogar sobre: acidadania,
refletir a ética, atentar para a corrupção e a
piratarianostemposatuais,aimportânciados
pagamentos dos tributos e, ainda, destacar
ferramentas que a sociedade pode utilizar
paraoacompanhamentodacorretaaplicação
dosrecursospúblicos,
Oevento visa ainda à formação de cidadãos
conscientes e participativosnasociedadeem
que vivem, conhecendo a importância dos
impostos e tambémda correta aplicação dos
recursoscomelesarrecadados.
PROGRAMAÇÃO
04.05–Quartafeira
PrazofinalpararecebimentodasFichasde
Inscriçãopelosendereçoseletrônicos:
educacaofiscal@blumenau.sc.gov.br ou
educacaofiscalbnu@gmail.com
12.05–Quintafeira
15h -AberturadaMostradetrabalhosdasescolas
17hàs19h-Credenciamento
19h30min–Aberturaoficial doevento
20h30min–PolíticasPúblicasnaEducaçãoFiscal
13.05–Sextafeira
08h–CódigodoConsumidor,Procom
08h45min–Ética,FamíliaeEscola
09h30min- Intervalo
10h–DesafioseEstratégianaEducaçãoFiscal
10h45minh–Experiênciasdepráticaseprojetos na
EducaçãoFiscal
12h–Almoço
13h30-ReceitaFederaldoBrasileaEducação
Fiscal
14h15min- SOF – Orçamento Público e seus
Desafios
15h30min- Intervalo
15h45min-AçõesnoCombateaCorrupção
16h30min–PiratarianosdiasAtua
Data: 12 e 13 de maio de 2011
Local: Viena Park Hotel
Rua Hermann Huscher, 670
Vila Formosa - Blumenau - SC
Realização:
Programa Municipal de Educação Fiscal
Organização:
Comissão Mista Permanente
OII Seminário Municipal de Educação Fiscal
de Blumenau tem como objetivo discutir a
educação fiscal como tema social
contemporâneoedialogar sobre: acidadania,
refletir a ética, atentar para a corrupção e a
piratarianostemposatuais,aimportânciados
pagamentos dos tributos e, ainda, destacar
ferramentas que a sociedade pode utilizar
paraoacompanhamentodacorretaaplicação
dosrecursospúblicos,
Oevento visa ainda à formação de cidadãos
conscientes e participativosnasociedadeem
que vivem, conhecendo a importância dos
impostos e tambémda correta aplicação dos
recursoscomelesarrecadados.
PROGRAMAÇÃO
04.05–Quartafeira
PrazofinalpararecebimentodasFichasde
Inscriçãopelosendereçoseletrônicos:
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educacaofiscalbnu@gmail.com
12.05–Quintafeira
15h -AberturadaMostradetrabalhosdasescolas
17hàs19h-Credenciamento
19h30min–Aberturaoficial doevento
20h30min–PolíticasPúblicasnaEducaçãoFiscal
13.05–Sextafeira
08h–CódigodoConsumidor,Procom
08h45min–Ética,FamíliaeEscola
09h30min- Intervalo
10h–DesafioseEstratégianaEducaçãoFiscal
10h45minh–Experiênciasdepráticaseprojetos na
EducaçãoFiscal
12h–Almoço
13h30-ReceitaFederaldoBrasileaEducação
Fiscal
14h15min- SOF – Orçamento Público e seus
Desafios
15h30min- Intervalo
15h45min-AçõesnoCombateaCorrupção
16h30min–PiratarianosdiasAtua
4 de abril de 2011
Os 10 Mandamentos do Cidadão Consciente
Os 10 Mandamentos do Cidadão Consciente
Prometo cumprir e fazer cumprir
1 - Combater a violência da injustiça, fazendo valer meus direitos constitucionais e denunciando a pior violência, que é a omissão dos governantes em assegurar condições legais para o efetivo cumprimento das leis, favorecendo a impunidade que estimula o mau exemplo da prática generalizada de delitos. A cada direito violado corresponde uma ação que posso e devo empreender para obrigar o estado a fazer justiça.
2 - Resolver meus problemas e os da minha comunidade formando e participando de associações civis de moradores, de preservação do meio ambiente e de amigos do patrimônio cultural, de proteção às pessoas, minorias e deficientes, bem como de associações de eleitores, consumidores, usuários de serviços e contribuintes, sempre visando travar uma luta coletiva como forma mais eficaz de exigir dos governantes o cumprimento de seus deveres para com a coletividade.
3 - Participar da vida política da minha comunidade e do meu país, votando e fiscalizando candidatos e partidos comprometidos com o interesse público, a ética na política, a redução das desigualdades sociais e regionais, a eliminação do clientelismo e corporativismo, a reforma do sistema eleitoral e partidário para tornar o voto um direito de cidadania e compatibilizar a democracia representativa tradicional com os modernos mecanismos de democracia direta e participativa.
4 - Lutar contra toda sorte de violência e manifestação de preconceito contra os direitos culturais e de identidade étnica do povo brasileiro. Sobretudo da parte de elites colonizadas que pregam e incentivam, sobre qualquer forma que seja, o sentimento de inferioridade e a baixa auto-estima de nosso povo.
5 - Buscar soluções coletivas para combater toda forma de violência, apoiando aqueles que procuram meios eficientes de assegurar a segurança pública sem desrespeitar os direitos humanos fundamentais, como a garantia à vida, à liberdade individual e de expressão, à igualdade, à dignidade, à segurança e à propriedade.
6 - Combater toda forma de discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade, especialmente os preconceitos contra mulheres, negros, homossexuais, deficientes físicos e pobres, apoiando entidades não governamentais que lutam pelos direitos de cidadania dos discriminados.
7 - Respeitar os direitos da criança, do adolescente e do idoso, denunciando aos órgãos públicos competentes e entidades não governamentais toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
8 - Lutar pela concretização de uma ordem econômica democrática e justa, exigindo a aplicação dos princípios universais da liberdade de iniciativa, do respeito aos contratos, da propriedade, da livre concorrência contra monopólios e cartéis, da defesa do consumidor por meio do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, e da proteção ao meio ambiente, acionando o Ministério Público toda vez que tais princípios forem violados.
9 - Pautar a liberdade pela justiça, cumprindo e fazendo cumprir os códigos civis coletivos e servindo de exemplo de conduta pacífica, cobrando a cooperação de todos.
10 - Fiscalizar as execuções orçamentárias e combater a sonegação de impostos, através de uma reforma tributária que permita exigir sempre a nota fiscal de todos os produtos e serviços, pesquisando preços para não pagar mais caro, e fortalecendo as associações de contribuintes e de defesa de consumidores, bem como apoiando e participando de iniciativas que lutam pela transparência na elaboração e aplicação do orçamento público.
Os 10 Compromissos do Cidadão Atuante
1 - Não basta ao cidadão atuante se recusar a subornar um agente da lei. Tem de denunciar na corregedoria policial para que este mal não se prolifere
2 - Não basta exigir notas fiscais. Tem de colaborar com o combate a pirataria e ao contrabando denunciando lotes de mercadorias suspeitas à polícia federal.
3 - Não basta não consumir drogas. Tem de denunciar os pontos e os agentes do tráfico que aliciam menores para o consumo.
4 - Não basta não negociar ou fazer vista grossa a enriquecidos ilícitos e repentinos. Tem de denunciar aos órgãos de combate aos crimes financeiros do Ministério da Justiça.
5 - Não basta não dar esmolas. Tem de controlar a boa aplicação dos orçamentos públicos da educação e da assistência social dos governos federal, estadual e municipal.
6 - Não basta não jogar lixo nas ruas. Tem de constranger quem joga e propor a implantação de coletas seletivas e de reciclagem em seu condomínio.
7 - Não basta se recusar a comprar ingressos de cambistas. Tem de denunciar a conivência de bilheteiros com cambistas para os administradores culturais.
8 - Não basta conduzir seu veículo dentro das regras do trânsito. Tem de colaborar com os agentes de trânsito e constranger os que assim não o fazem.
9 - Não basta não corromper fiscais. Tem de denunciar ao Ministério Público e à mídia que é a única maneira de se livrar em definitivo da chantagem dos mesmos.
10 - Não basta não votar e divulgar os nomes dos políticos que traíram a sua confiança, mas ajudar todos aqueles que foram enganados a exercer maior controle sobre os mandatos e o desempenho de todos os políticos.
Fonte: A Voz do Cidadão - instituto que tem como objetivo incentivar e difundir a cultura de cidadania, a consciência e o exercício dos direitos e deveres civis coletivos. Para tal, serve como porta-voz de grupos de cidadãos conscientes e que desejam fazer valer suas justas reivindicações, exercer o controle social sobre a administração pública e constranger toda sorte de transgressões legais admitidas pela sociedade brasileira, principalmente em face da mídia e do aparelho judiciário. Vide http://www.vozdocidadao.com.br/.
Postado por PAPO DE MÃE às 11:19
Marcadores: Cidadania
Fonte:
http://www.papodemae.com.br/2011/03/cidadania-10-mandamentos-do-cidadao.html
Prometo cumprir e fazer cumprir
1 - Combater a violência da injustiça, fazendo valer meus direitos constitucionais e denunciando a pior violência, que é a omissão dos governantes em assegurar condições legais para o efetivo cumprimento das leis, favorecendo a impunidade que estimula o mau exemplo da prática generalizada de delitos. A cada direito violado corresponde uma ação que posso e devo empreender para obrigar o estado a fazer justiça.
2 - Resolver meus problemas e os da minha comunidade formando e participando de associações civis de moradores, de preservação do meio ambiente e de amigos do patrimônio cultural, de proteção às pessoas, minorias e deficientes, bem como de associações de eleitores, consumidores, usuários de serviços e contribuintes, sempre visando travar uma luta coletiva como forma mais eficaz de exigir dos governantes o cumprimento de seus deveres para com a coletividade.
3 - Participar da vida política da minha comunidade e do meu país, votando e fiscalizando candidatos e partidos comprometidos com o interesse público, a ética na política, a redução das desigualdades sociais e regionais, a eliminação do clientelismo e corporativismo, a reforma do sistema eleitoral e partidário para tornar o voto um direito de cidadania e compatibilizar a democracia representativa tradicional com os modernos mecanismos de democracia direta e participativa.
4 - Lutar contra toda sorte de violência e manifestação de preconceito contra os direitos culturais e de identidade étnica do povo brasileiro. Sobretudo da parte de elites colonizadas que pregam e incentivam, sobre qualquer forma que seja, o sentimento de inferioridade e a baixa auto-estima de nosso povo.
5 - Buscar soluções coletivas para combater toda forma de violência, apoiando aqueles que procuram meios eficientes de assegurar a segurança pública sem desrespeitar os direitos humanos fundamentais, como a garantia à vida, à liberdade individual e de expressão, à igualdade, à dignidade, à segurança e à propriedade.
6 - Combater toda forma de discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade, especialmente os preconceitos contra mulheres, negros, homossexuais, deficientes físicos e pobres, apoiando entidades não governamentais que lutam pelos direitos de cidadania dos discriminados.
7 - Respeitar os direitos da criança, do adolescente e do idoso, denunciando aos órgãos públicos competentes e entidades não governamentais toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
8 - Lutar pela concretização de uma ordem econômica democrática e justa, exigindo a aplicação dos princípios universais da liberdade de iniciativa, do respeito aos contratos, da propriedade, da livre concorrência contra monopólios e cartéis, da defesa do consumidor por meio do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, e da proteção ao meio ambiente, acionando o Ministério Público toda vez que tais princípios forem violados.
9 - Pautar a liberdade pela justiça, cumprindo e fazendo cumprir os códigos civis coletivos e servindo de exemplo de conduta pacífica, cobrando a cooperação de todos.
10 - Fiscalizar as execuções orçamentárias e combater a sonegação de impostos, através de uma reforma tributária que permita exigir sempre a nota fiscal de todos os produtos e serviços, pesquisando preços para não pagar mais caro, e fortalecendo as associações de contribuintes e de defesa de consumidores, bem como apoiando e participando de iniciativas que lutam pela transparência na elaboração e aplicação do orçamento público.
Os 10 Compromissos do Cidadão Atuante
1 - Não basta ao cidadão atuante se recusar a subornar um agente da lei. Tem de denunciar na corregedoria policial para que este mal não se prolifere
2 - Não basta exigir notas fiscais. Tem de colaborar com o combate a pirataria e ao contrabando denunciando lotes de mercadorias suspeitas à polícia federal.
3 - Não basta não consumir drogas. Tem de denunciar os pontos e os agentes do tráfico que aliciam menores para o consumo.
4 - Não basta não negociar ou fazer vista grossa a enriquecidos ilícitos e repentinos. Tem de denunciar aos órgãos de combate aos crimes financeiros do Ministério da Justiça.
5 - Não basta não dar esmolas. Tem de controlar a boa aplicação dos orçamentos públicos da educação e da assistência social dos governos federal, estadual e municipal.
6 - Não basta não jogar lixo nas ruas. Tem de constranger quem joga e propor a implantação de coletas seletivas e de reciclagem em seu condomínio.
7 - Não basta se recusar a comprar ingressos de cambistas. Tem de denunciar a conivência de bilheteiros com cambistas para os administradores culturais.
8 - Não basta conduzir seu veículo dentro das regras do trânsito. Tem de colaborar com os agentes de trânsito e constranger os que assim não o fazem.
9 - Não basta não corromper fiscais. Tem de denunciar ao Ministério Público e à mídia que é a única maneira de se livrar em definitivo da chantagem dos mesmos.
10 - Não basta não votar e divulgar os nomes dos políticos que traíram a sua confiança, mas ajudar todos aqueles que foram enganados a exercer maior controle sobre os mandatos e o desempenho de todos os políticos.
Fonte: A Voz do Cidadão - instituto que tem como objetivo incentivar e difundir a cultura de cidadania, a consciência e o exercício dos direitos e deveres civis coletivos. Para tal, serve como porta-voz de grupos de cidadãos conscientes e que desejam fazer valer suas justas reivindicações, exercer o controle social sobre a administração pública e constranger toda sorte de transgressões legais admitidas pela sociedade brasileira, principalmente em face da mídia e do aparelho judiciário. Vide http://www.vozdocidadao.com.br/.
Postado por PAPO DE MÃE às 11:19
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http://www.papodemae.com.br/2011/03/cidadania-10-mandamentos-do-cidadao.html
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